Despacho (extracto) 1723/2000, de 6 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência
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Fonte: Diário da República n.º 55/2000, Apêndice 33/2000, Série II de 2000-03-06.
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Data:
2000-03-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 1723/2000 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Secretário de Estado da Saúde de 5 de Janeiro de 2000, faz-se público, que nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 43/94, de 17 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 67/95, de 8 de Abril, e ao abrigo do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Autorizada a nomeação, em comissão de serviço, após concurso, para o cargo de vogal da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, da licenciada Isabel Maria Cantante Mendes Pimentel, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2000.
31 de Janeiro de 2000. - O Presidente do Conselho de Administração, João Castel-Branco Goulão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1758464.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1994-02-17 -
Decreto-Lei
43/94 -
Ministério da Saúde
Aprova a lei orgânica do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependencia (SPTT), pessoa colectiva pública, com autonomia administratriva, financeira e técnica, exercendo as suas atribuições nas áreas da prevenção, tratamento e reinserção social dos toxicodependentes.
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1995-04-08 -
Decreto-Lei
67/95 -
Ministério da Saúde
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA (SPTT), APROVADA PELO DECRETO LEI 43/94, DE 17 DE FEVEREIRO, DESIGNADAMENTE NO QUE SE REFERE AS COMPETENCIAS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRECÇÕES REGIONAIS E SUA ÁREA DE INTERVENÇÃO, SERVIÇOS (DIRECCAO DE SERVIÇOS DE ACÇÃO MÉDICA, GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO, GABINETE JURÍDICO, GABINETE DE DOCUMENTAÇÃO, DIRECÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS), UNIDADES ESPECIALIZADAS (CENTROS DE ATENDIMENTO, UNIDADES DE DESA (...)
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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