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Deliberação 316/2000 - AP. - Por deliberação do conselho de administração de 21 de Janeiro de 2000:
Maria de Fátima Martins Ramos - nomeada, definitivamente, após concurso, assistente de nefrologia, em regime de trabalho de 42 horas, dedicação exclusiva. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea b), n.º 1, artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
26 de Janeiro de 2000. - O Director, Carlos Alberto Vaz.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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