Despacho (extracto) 1535/2000, de 6 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa
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Fonte: Diário da República n.º 55/2000, Apêndice 33/2000, Série II de 2000-03-06.
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Data:
2000-03-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 1535/2000 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 24 de Janeiro de 2000 da coordenadora sub-regional de Saúde de Lisboa:
Fátima Cristina Antunes Goulart de Sousa, clínica geral - autorizada a rescisão, a seu pedido, do contrato de trabalho a termo certo, celebrado ao abrigo do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, no Centro de Saúde de Cascais, desde 1 de Janeiro de 2000. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
1 de Fevereiro de 2000. - O Director de Serviços de Administração Geral, A. Santos Duarte.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1758096.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1996-06-21 -
Decreto-Lei
81-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
APROVA MEDIDAS DE LEGALIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES IRREGULARES DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL, LOCAL E INSTITUTOS PÚBLICOS. PRORROGANDO E CELEBRANDO, A TÍTULO EXCEPCIONAL, OS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO, SEMPRE QUE SE VERIFIQUEM NECESSIDADES PERMANENTES DOS SERVIÇOS. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
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