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Rectificação 725/2000. - Por ter sido publicada com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 11 de Fevereiro de 2000, a listagem 55/2000, rectifica-se que onde se lê "nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 44/99, de 11 de Junho, conjugado com o artigo 1.º do Decreto-Lei 552/99, de 15 de Dezembro" deve ler-se "nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 552/99, de 15 de Dezembro".
14 de Fevereiro de 2000. - A Vice-Presidente, Maria Filomena Mendes.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-06-11 -
Lei
44/99 -
Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei n º 404-A/98, de 18 de Dezembro que estabelece regras sobre o regime geral da estruturação de carreiras da Administração Pública. Republicado em anexo.
1999-12-15 -
Decreto-Lei
552/99 -
Ministério da Justiça
Revê a Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social, constante do Decreto lei 58/95, de 31 de Março.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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