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Aviso 1478/2000, de 1 de Março

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Texto do documento

Aviso 1478/2000 (2.ª série) - AP. - Alteração do quadro de pessoal. - Nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, e na Lei 169/99, de 18 de Setembro, torna-se público que a Assembleia Municipal aprovou, em sessão ordinária realizada em 16 de Dezembro de 1999, a proposta n.º 61/VII de iniciativa da Câmara Municipal, de alteração do quadro de pessoal, aprovada em reunião camarária de 30 de Novembro de 1999.

1 de Fevereiro de 2000. - A Vereadora dos Serviços Municipalizados de Urbanismo, Recursos Humanos e Saúde Ocupacional, Maria de Fátima de Alegria Antunes Valença Mourinho.

Quadro de pessoal

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1757169.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-06 - Decreto-Lei 116/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Lei 44/85 - Assembleia da República

    Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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