Aviso 3915/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para o preenchimento de dois lugares na categoria de técnico profissional de 1.ª classe. - 1 - Faz-se público que, por meu despacho de 13 de Janeiro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de dois lugares de técnico profissional de 1.ª classe da carreira de laboratório, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção Regional do Ambiente - Alentejo, aprovado pela Portaria 1031/95, de 23 de Agosto.

2 - O concurso é válido para as vagas postas a concurso, cessando com o preenchimento dos lugares.

3 - Os lugares destinam-se ao preenchimento de vagas nos laboratórios em Évora e em Santo André (um lugar para cada laboratório).

4 - Requisitos gerais e especiais de admissão a concurso - nos termos do n.º 3 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os candidatos devem reunir os seguintes requisitos até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas:

4.1 - Requisitos gerais - os referidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

4.2 - Requisitos especiais - ser técnico profissional de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço cumpridos naquela categoria classificados de Bom.

5 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a resultante da aplicação do disposto no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e, como legislação subsidiária, em tudo o que naquele não esteja expressamente previsto, o disposto no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, sendo que as condições de trabalho são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

6 - Área funcional - área laboratorial, recolha e análise de amostras e apoio experimental (conforme consta da Portaria 1031/95, de 23 de Agosto):

7 - Composição do júri:

Presidente - Dr. Amadeu Nélson Contente Mota, assessor principal.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Ana Cristina Coelho Martins, técnica superior de 1.ª classe, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Engenheiro Joaquim Guilherme B. Moreira Braga, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Adélia Marta Chula Viana Matoso, técnica superior de 1.ª classe.

2.º Engenheira Ana Sofia Pelaio Rodrigues, técnica superior de 2.ª classe.

8 - O método de selecção será o de avaliação curricular, que visará avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, ponderando, de acordo com as exigências da função, a habilitação académica de base, a qualificação e experiência profissionais e a formação profissional; caso seja entendimento do júri, será também considerada a classificação de serviço. A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão das actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, dirigido ao director regional do Ambiente - Alentejo, entregue na Secção de Pessoal ou enviado registado, com aviso de recepção, até ao termo do prazo, para a Rua do Eborim, 18, 4.º piso, 7004-504 Évora, dele devendo constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);

b) Indicação da categoria que o candidato possui, natureza do vínculo, serviço a que pertence e tempo de serviço na actual categoria e na função pública;

c) Habilitações literárias;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de admissão ao concurso e de provimento em funções públicas previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

11 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae actualizado, devidamente datado e assinado pelo candidato;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Declaração, passada pelos serviços de origem do candidato, da qual constem a existência e a natureza do vínculo e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

d) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

e) Fotocópias autenticadas das fichas de classificação de serviço dos últimos três anos, se as houver;

f) Outros documentos, autênticos ou autenticados, que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

12 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal da Direcção Regional do Ambiente - Alentejo, desde que possuam nos seus processos individuais o ou os documentos necessários para a candidatura a concurso, ficam dispensados da apresentação do(s) documentos(s), devendo contudo fazer a referência da razão da não apresentação do(s) documento(s) no processo de candidatura.

13 - O júri pode exigir aos candidatos a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.

14 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 34.º, bem como nos termos dos n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 38.º e dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho. As afixações que se efectuarem constarão no placard da Secção de Pessoal, sito na Direcção Regional do Ambiente - Alentejo, Rua do Eborim, 18, 4.º piso.

13 de Janeiro de 2000. - O Director Regional, Jorge Pulido Valente.