Aviso 3897/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º, 27.º, 30.º e 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, do Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro, do Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, e da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 9 de Dezembro de 1999, se encontra aberto concurso institucional externo para provimento de uma vaga de assistente de medicina interna da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 415/96, de 27 de Agosto.
A referida vaga foi objecto de quota de descongelamento atribuída a este Hospital para 1999, conforme o despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999, e despacho da Ministra da Saúde de 7 de Setembro de 1999, comunicado pelo ofício n.º 4925, de 17 de Setembro de 1999, da Administração Regional de Saúde do Alentejo.
Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, a mesma informou, pela comunicação n.º 955, de 24 de Janeiro de 2000, a não existência de pessoal com o perfil exigido.
2 - Tipo de concurso - o concurso é institucional externo, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão, estejam ou não vinculados à função pública.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para a vaga mencionada, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Local de trabalho - no Hospital Doutor José Maria Grande, Avenida de Santo António, Portalegre. No entanto, o candidato admitido pode vir a prestar serviço não só neste Hospital mas também noutras instituições com as quais este estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, dentro de princípios de interdisciplinaridade e de complementaridade hospitalar.
5 - Regime de trabalho e vencimento - o regime de trabalho será o de tempo completo, trinta e cinco horas semanais, ou de dedicação exclusiva, quarenta e duas semanais, podendo qualquer deles ser desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 27 de Agosto de 1990. O vencimento é o constante no anexo ao Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.
6 - Requisitos de admissão:
6.1 - São requisitos gerais de admissão a concurso:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6.2 - Requisitos especiais de admissão:
a) Possuir o grau de assistente da respectiva área profissional ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
7 - Apresentação das candidaturas:
7.1 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração e entregue no Serviço de Pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre, Avenida de Santo António, 7300 Portalegre, bem como os documentos que o devem instruir, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo.
7.2 - Prazo - o prazo para apresentação da candidatura é de 30 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.
7.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, residência e telefone, número, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;
d) Indicação de documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
8 - Os requerimentos de admissão ao concurso devem ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da respectiva área profissional ou equivalente;
b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico;
c) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;
d) Certificado do registo criminal;
e) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;
f) Cinco exemplares do curriculum vitae.
8.1 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c), d) e e) do número anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
8.2 - A falta do documento previsto na alínea a) do n.º 8 implica a não admissão ao concurso.
8.3 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.
9 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.
10 - O método de selecção dos candidatos é o de avaliação curricular, nos termos da secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.
11 - As listas de candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande, sendo os candidatos notificados da afixação por ofício registado com aviso de recepção, acompanhado da cópia da lista.
12 - A lista de classificação final, após homologação, será publicada no Diário da República, 2.ª série, tal como determina o n.º 34 da secção VII da referida portaria.
13 - Constituição do júri:
Presidente - Dr. Carlos Fernando Baeta, assistente de medicina interna do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre.
Vogais efectivos:
Dr. Fernando Manuel Pinto de Pádua, assistente de medicina interna do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre.
Dr. Francisco José Nunes Gonçalves, assistente de medicina interna do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre.
Vogais suplentes:
Dr. Casimiro António da Piedade Menezes, chefe de serviço de medicina interna do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre.
Dr.ª Maria Celeste Patrício Ceboleiro, chefe de serviço de medicina interna do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre.
14 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
14 de Fevereiro de 2000. - O Administrador-Delegado, José Hermano Bravo Cosinha.
