Aviso 3595/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º, 27.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 22 de Dezembro de 1999, se encontra aberto concurso externo para provimento de um lugar de assistente de urologia da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1376/95, de 22 de Novembro, ao abrigo das quotas de descongelamento atribuídas a este Hospital através de ofício da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, referência 8697, de 20 de Setembro de 1999, tendo em conta as quotas de lugares descongelados ao abrigo do despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999.

2 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, tendo esta informado não existir pessoal em situação de disponibilidade ou inactividade.

3 - O concurso é institucional externo, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão e já vinculados, ou não, à função pública, independentemente dos serviços a que pertençam.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido por dois anos contados da data da publicação da lista de classificação final, podendo dentro deste prazo serem preenchidos outros lugares, ao abrigo de eventual acréscimo de quotas atribuídas ao Hospital de Santa Maria no âmbito do referido despacho conjunto 619-A/99.

5 - O lugar de trabalho é no Hospital de Santa Maria, sito na Avenida do Prof. Egas Moniz, 1649-035 Lisboa, ou noutras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

6 - Regime de trabalho - o regime de trabalho será desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - São requisitos gerais de admissão:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - São requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente na área profissional a que respeita o concurso ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

8 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado de formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Maria e entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Hospital ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Hospital de Santa Maria, Avenida do Prof. Egas Moniz, 1649-035 Lisboa, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 9 do presente aviso.

9 - O prazo de candidatura é de 20 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.

10 - Do requerimento de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem publicado, bem como a área profissional a que concorre;

b) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência, código postal, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

c) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

11 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados de:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública, se for caso disso;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

11.1 - No que respeita aos candidatos não vinculados, os requerimentos de admissão devem ainda ser acompanhados, em substituição do documento citado na alínea b) do número anterior, de:

a) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

b) Atestado de robustez física, podendo ser emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão;

c) Certificado do registo criminal.

12 - Os documentos referidos nas alíneas c) do n.º 11 e a), b) e c) do n.º 11.1 podem ser substituídos por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra.

13 - A não apresentação no prazo de candidatura do documento referido na alínea a) do n.º 11 implica a não admissão ao mesmo.

14 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos curricula são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.

15 - O método de selecção dos candidatos é a avaliação curricular, conforme o disposto na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

16 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidaturas, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

17 - A lista de candidatos será afixada no expositor junto ao Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Hospital.

18 - Constituição do júri:

Presidente - Prof. Doutor José Luís Paiva Carneiro de Moura, chefe de serviço de urologia do HSM.

Vogais efectivos:

Dr. José Luís Bruno Matos Paiva, assistente hospitalar graduado de urologia do HSM, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr. Virgílio Aleixo Vaz, assistente hospitalar graduado de urologia do HSM.

Vogais suplentes:

Dr. Francisco Rolo, assistente hospitalar graduado de urologia dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Dr. Helena Rita Correia, assistente hospitalar de urologia do HSM.

3 de Fevereiro de 2000. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Luís Correia Botelho.