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Aviso 3544/2000 (2.ª série). - Avisa-se o pessoal não docente da Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes, em Olhão, que se encontram afixadas na sala do corpo não docente as listas de antiguidade do pessoal não docente em exercício de funções, de harmonia com o n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro.
18 de Janeiro de 2000. - O Presidente da Comissão Provisória, Ivo Manuel Neto Madeira Conceição.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
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