Aviso 3453/2000 (2.ª série). - Prova final para candidatos ao ingresso nas carreiras de oficial de justiça. - 1 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 31.º e do n.º 4 do artigo 33.º do Regulamento das Acções de Recrutamento, Selecção e Formação para Ingresso e Acesso nas Carreiras do Grupo de Pessoal Oficial de Justiça, aprovado pela Portaria 961/89, de 31 de Outubro, a seguir se publica a lista dos candidatos que irão realizar a prova final para ingresso nas carreiras de oficial de justiça.
2 - Os candidatos realizarão a prova final referida no artigo 30.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, no dia 4 de Março de 2000, na localidade indicada à frente do respectivo nome.
3 - Os locais e respectivas horas de prestação da prova final serão os seguintes:
Lisboa - 9 horas e 30 minutos, na Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, Avenida de 5 de Outubro, 125, Lisboa;
Porto - 9 horas e 30 minutos, nas instalações da Ordem dos Advogados, Rua de Gonçalo Cristóvão, 347, rés-do-chão, fracção B (Centro Empresarial Mapfre), Porto;
Coimbra - 9 horas e 30 minutos, nas instalações da Delegação da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, Rua de João Machado, Edifício Coimbra, 100, 2.º, Coimbra;
Évora - 9 horas e 30 minutos, nas instalações da Delegação da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, Rua da Horta das Figueiras, 8-B, Horta do Bispo, Évora;
Funchal - 9 horas e 30 minutos, no Tribunal da Comarca do Funchal;
Ponta Delgada - 8 horas e 30 minutos, no Tribunal da Comarca de Ponta Delgada.
4 - Só serão admitidos a realizar a prova os candidatos que se apresentarem até 15 minutos após a hora acima fixada.
5 - Os candidatos deverão apresentar-se munidos de bilhete de identidade ou outro documento de identificação com fotografia.
6 - Durante a realização da prova, podem os candidatos consultar a legislação e os apontamentos pessoais, chamando-se, no entanto, a atenção para os n.os 2 e 3 do artigo 34.º do citado Regulamento, que dispõe:
"2 - A duração da prova não pode exceder três horas, não podendo os candidatos comunicar entre si.
3 - São excluídos os candidatos que no decurso do teste:
a) Infringirem o presente Regulamento;
b) Resolverem ou tentarem resolver o ponto com irregularidades;
c) Desistirem do teste;
d) Apresentarem o teste em papel diferente do fornecido."
7 - A prova não pode conter qualquer elemento que permita a identificação do candidato.
8 - O programa da prova é o constante do aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 29 de Setembro de 1999, e a graduação dos candidatos resulta da classificação obtida na prova final e, em caso de igualdade, pela maior idade.
9 - O júri terá a seguinte composição:
Presidente - Licenciado Mário Fernando Gonçalves Lisboa, procurador-adjunto em comissão de serviço na Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
Vogais efectivos:
Licenciada Helena de Almeida Esteves, directora de serviços de Recursos Humanos na Direcção-Geral dos Serviços Judiciários.
Diamantino de Sousa Pereira, coordenador do Gabinete de Formação no Centro de Formação Permanente de Oficiais de Justiça.
Francisco Pires da Silva Pereira, secretário judicial em comissão de serviço no Centro de Formação Permanente de Oficiais de Justiça.
Ilda Maria Paiva Inácio Augusto, escrivã de direito em comissão de serviço no Centro de Formação Permanente de Oficiais de Justiça.
Vogais suplentes:
Carlos Alberto da Costa Caixeiro, escrivão de direito em comissão de serviço no Centro de Formação Permanente de Oficiais de Justiça.
João Virgolino de Sousa Pereira, secretário judicial em comissão de serviço no Centro de Formação Permanente de Oficiais de Justiça.
Rui Manuel Abranches Timóteo, escrivão de direito em comissão de serviço no Centro de Formação Permanente de Oficiais de Justiça.
Carlos Manuel Antunes Jorge, técnico superior de 2.ª classe da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários.
Candidatos admitidos à prova final
(ver documento original)
11 de Fevereiro de 2000. - O Director-Geral, Soreto de Barros.
