Despacho (extracto) 1174/2000, de 18 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa
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Fonte: Diário da República n.º 41/2000, Apêndice 25/2000, Série II de 2000-02-18.
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Data:
2000-02-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 1174/2000 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 19 de Novembro de 1999 da directora-geral:
César Manuel Gonçalves Ventura da Silva, assistente administrativo principal, do quadro da Direcção Regional de Educação dos Açores - autorizada a transferência, na mesma categoria, para o quadro de vinculação do distrito de Leiria, com efeitos a partir de 22 de Novembro de 1999. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o artigo 114.º, n.º 1, alínea b), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
11 de Janeiro de 2000. - O Subdirector-Geral, José Miguel Fragoeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1753026.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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