Aviso 2778/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a Comissão de Coordenação da Região do Algarve faz público que pretende admitir, de acordo com a alínea e) do n.º 2 do artigo 18.º do mesmo diploma, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, por contrato a termo certo, um indivíduo para exercer funções equiparadas a técnico profissional de 2.ª classe.

2 - Prazo de duração do contrato - um ano, que poderá ser renovável, tendo como duração a data de conclusão do Programa Operacional do Algarve.

3 - Local de trabalho - na Comissão de Coordenação da Região do Algarve, Praça da Liberdade, 2, em Faro.

4 - Vencimento - o correspondente ao de técnico profissional de 2.ª classe, escalão 1, índice 190, da tabela salarial da Administração Pública, acrescido dos subsídios de refeição, de férias e de Natal.

5 - Horário de trabalho - o que se encontra em vigor na Administração Pública, fixado pelo Decreto-Lei 259/98, de 18 de Agosto.

6 - Requisitos gerais e especiais:

6.1 - Requisitos gerais:

a) Habilitações ao nível do 12.º ano de escolaridade ou equivalente.

6.2 - Requisitos especiais:

a) Formação técnico-profissional na área de informática.

7 - Funções a desempenhar - executar trabalhos que se inserem no âmbito de projectos candidatos ao Programa Operacional do Algarve (PROA), nomeadamente introdução da informação numa base de dados de acordo com a ficha definida pelo grupo de trabalho da base de dados de ordenamento do território (BDOT), para a componente loteamentos.

8 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, Praça da Liberdade, 2, 8000-164 Faro, no qual devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone onde pode ser contactado);

b) Habilitações literárias;

c) Experiência profissional, se a houver, ou qualquer outro elemento que considere relevante;

d) Referência expressa de que possui os requisitos especiais exigidos.

8.1 - O requerimento deverá fazer-se acompanhar de:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Documentos comprovativos dos cursos de formação que possui (se os houver).

9 - Prazo para apresentação das candidaturas - 10 dias úteis a partir da data da publicação do aviso no Diário da República.

10 - Métodos de selecção - serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista.

11 - Na selecção serão ponderados os seguintes factores:

a) Habilitações académicas de base e respectiva classificação;

b) Formação profissional;

c) Qualificação e experiência profissionais.

12 - A ponderação de todos os elementos atrás referidos levará à escolha do candidato, a qual será objectivamente fundamentada, dando origem à elaboração de uma lista ordenada dos mesmos.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Engenheira Maria Catarina Pires Brito da Cruz, directora regional do Ordenamento do Território, em regime de substituição.

Vogais efectivos:

1.º Arquitecta Isabel Maria de Mendonça d'Aragão e Moura, técnica superior principal.

2.º Arquitecto Manuel José Fernandes Vieira, chefe de divisão de Estudos e Ordenamento.

Vogais suplentes:

1.º Engenheira Maria do Rosário Cristóvão Nunes, assessora.

2.º Engenheira Clarisse Gonçalves Guerreiro, técnica superior principal.

13.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

28 de Janeiro de 2000. - O Presidente, João Pinto Guerreiro.