Aviso 2716/2000 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica - área de audiometria. - Por deliberação do conselho de administração do Hospital Central Especializado de Crianças Maria Pia de 6 de Janeiro de 1999, nos termos do disposto nos n.os 2, 4, 5 e 7 do artigo 23.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho, e Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que se encontra aberto pelo prazo de 20 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe - área de audiometria.

1 - O concurso é aberto ao abrigo da quota de descongelamento atribuída a este Hospital, conforme despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999.

2 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública a mesma informou, através do ofício n.º 12 822/DRRCP/DIV/99, de 24 de Novembro, da inexistência de pessoal disponível nesta área.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar referido, caducando com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia, Rua da Boavista, 827, 4050-111 Porto, e suas dependências.

5 - Vencimento - o vencimento é o correspondente ao escalão 1, índice 110, do mapa II do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as inerentes à respectiva área, de acordo com a alínea c) do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter idade não inferior a 18 anos;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata.

7.2 - Requisitos especiais - estar habilitado com o curso de técnico de diagnóstico e terapêutica da respectiva área do concurso.

8 - Sistema de classificação final e critérios de selecção - a classificação final, na qual será adoptada a escala de 0 a 20 valores, obedecerá à seguinte fórmula:

1) Fórmula de classificação final:

CF=(HAB+(2,5NFC)+(2,5FPC)+(2,5EP)+(1,5APR))/10

em que:

CF=classificação final;

HAB=habilitações académicas de base;

NFC=nota final de curso;

FPC=formação profissional complementar;

EP=experiência profissional;

APR=actividades profissionais relevantes.

2) Critérios de avaliação:

HAB - habilitações académicas:

Inferior ao 12.º ano - 16 valores;

12.º ano - 17 valores;

Bacharelato - 18 valores;

Licenciatura - 19 valores;

Superior a licenciatura - 20 valores;

NFC - nota final de curso - será atribuída a classificação exarada no diploma do curso de Audiometria;

FPC - formação profissional complementar:

Sem qualquer formação - 10 valores;

Por cada acção de formação na área de audiometria com duração igual ou superior a 10 dias - + 1 valor;

Por cada acção de formação na área de audiometria com duração inferior a 10 dias - +0,2 valores.

Será considerada pontuação até ao máximo de 10 valores, perfazendo desta forma o máximo da escala pontual.

EP - Experiência profissional:

Sem experiência profissional - 10 valores;

Por cada ano de serviço completo - + 1 valor.

Será considerada pontuação até ao máximo de 10 valores, perfazendo desta forma o máximo da escala pontual.

APR - Actividades profissionais relevantes:

Sem qualquer actividade - 10 valores;

Por cada actividade relevante na área de audiometria - 0,5 valores.

Será considerada pontuação até ao máximo de 10 valores, perfazendo desta forma o máximo da escala pontual.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, nos moldes legais, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia, Rua da Boavista, 827, 4050-111 Porto, e entregue na secretaria da Repartição de Pessoal deste Hospital durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no aviso de abertura, podendo ser enviado pelo correio sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

9.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, termo da respectiva validade e serviço emissor, situação militar, quando for caso disso, residência, código postal, número de telefone e número de contribuinte);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Situação profissional;

e) Pedido de admissão ao concurso, fazendo referência ao aviso de abertura no Diário da República onde se encontra publicado;

f) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;

g) Quaisquer outros elementos que os candidatos julguem relevantes para a apreciação do seu mérito.

9.2 - Os requerimentos de admissão serão acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo dos requisitos gerais para o provimento previstos no n.º 7.1 do presente aviso, ou certidão passada pelos serviços a que se encontra vinculado, se for caso disso, ou declaração, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais;

b) Certificado de habilitações literárias;

c) Fotocópia autenticada do diploma do curso de técnico de diagnóstico e terapêutica da respectiva área ou seu equivalente legal, devidamente registado;

d) Declaração, emitida pelo serviço a que se encontra vinculado, da qual constem, de maneira inequívoca, a categoria detida e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, se for caso disso;

e) Três exemplares do curriculum vitae.

10 - A não apresentação da documentação exigida implica exclusão.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Maria do Rosário Santos, técnica principal de audiometria do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia.

Vogais efectivos:

Celso Cruz Martins, técnico de 1.ª classe de audiometria do Hospital Geral de Santo António.

António Vasco Antunes Neves Oliveira, técnico de 1.ª classe de audiometria do Hospital Militar n.º 1.

Vogais suplentes:

Miguel Ângelo Sousa Coelho, técnico de 1.ª classe de audiometria do Hospital de São João de Deus, Vila Nova de Famalicão.

Ana Paula Lourenço Paupério Silva, técnica de 2.ª classe de audiometria do Hospital Geral de Santo António.

13 - O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

18 de Janeiro de 2000. - O Administrador-Delegado, Jorge Caneca.