Aviso 2611/2000 (2.ª série). - Concurso institucional interno geral de provimento para assistente de obstetrícia. - 1 - Nos termos previstos nos artigos 15.º, 23.º e 50.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que por despacho do administrador-delegado de 18 de Janeiro de 2000, por subdelegação de competência, se encontra aberto concurso institucional interno geral de provimento para preenchimento de um lugar de assistente de obstetrícia da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria 1019/94, de 22 de Novembro.

2 - O concurso é válido e aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública e visa exclusivamente o preenchimento da vaga posta a concurso, pelo que se esgota com o provimento desta.

3 - Requisitos de admissão - gerais e especiais:

3.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento da língua portuguesa;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

3.2 - Requisitos especiais:

a) Estar habilitado com o grau de assistente de obstetrícia ou sua equiparação, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

4 - São objectivos programáticos do HGSA nesta área:

Cuidados obstétricos de nível terciário na área da medicina materno-fetal;

Patologia específica associada à gravidez, ao parto e ao período perinatal;

Diagnóstico e terapêutica embrio-fetal;

Ensino pré e pós-graduado.

5 - Local de trabalho - Hospital Geral de Santo António, bem como outras instituições com as quais o Hospital Geral de Santo António tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

6 - Regime de trabalho - o horário correspondente ao regime de trabalho que for atribuído aos candidatos providos poderá ser desfasado de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90.

7 - Apresentação de candidaturas:

7.1 - Prazo - o prazo para apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

7.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Geral de Santo António e entregue pessoalmente na Repartição de Pessoal, Largo do Professor Abel Salazar, 4050 Porto, durante as horas normais de expediente, até ao término do prazo estabelecido, ou enviado pelo correio, com registo e aviso de recepção, considerando-se dentro do prazo legal desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

7.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, residência e telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, código e respectiva repartição de finanças);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;

d) Indicação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

8 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

9 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de obstetrícia;

b) Ou da equiparação a esse grau;

c) Documento comprovativo de vínculo à função pública;

d) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;

e) Cinco exemplares do curriculum vitae;

f) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar;

g) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade sanitária da respectiva área;

h) Certificado do registo criminal.

9.1 - Os documentos referidos nas alíneas a), b), e), f) e g) do n.º 9 podem ser substituídos por certidão comprovativa da sua existência, emitida pelo estabelecimento de saúde a que os candidatos estejam vinculados.

9.2 - Os documentos mencionados nas alíneas e), f) e g) do n.º 9 poderão ser substituídos por declaração nos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.

10 - A falta dos documentos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 9 ou da certidão comprovativa, nos casos em que ela é permitida, implica a exclusão da lista de candidatos.

11 - Os métodos de selecção a utilizar no concurso são os mencionados na secção VI da Portaria 833/91, de 14 de Agosto.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria Manuela Teixeira Almeida Basto Sequeira, chefe de serviço de obstetrícia com funções de direcção do HGSA.

Vogal efectivo e substituto do presidente - Dr.ª Filomena Maria Taborda de Araújo Costa, assistente graduada de obstetrícia do HGSA.

Vogal efectivo - Dr. Jorge de Sousa Braga, assistente graduado de obstetrícia do HGSA.

Vogal suplente - Dr.ª Eugénia Augusta Pinto Leandro Dinis Vasconcelos, chefe de serviço de obstetrícia do HGSA.

Vogal suplente - Dr. Abílio Augusto Ferreira, assistente graduado de obstetrícia do HGSA.

27 de Janeiro de 2000. - O Administrador-Delegado, Moreno Rodrigues.