Portaria 246/2000 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, nomear o tenente-coronel TM (14023675) Rui Manuel Xavier Fernandes Matias para o cargo "AAA PPP 0060 - Staff Officer Policy", no Shape, em Mons, Bélgica, em substituição do tenente coronel INF (03106173) Joaquim Carneiro Ribeiro, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Março de 2000. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

21 de Janeiro de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.