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Despacho 3094/2000 (2.ª série). - Por meu despacho de 18 de Janeiro:
Maria José Janeiro Ramalho - nomeada secretária da Escola Superior de Educação de Beja, em comissão e por urgente conveniência de serviço, nos termos das Leis 49/99, de 22 de Junho e 54/90, de 5 de Setembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Janeiro de 2000. - O Presidente, José Luís Ramalho.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1990-09-05 -
Lei
54/90 -
Assembleia da República
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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