Aviso 2353/2000 (2.ª série). - Na sua reunião de 13 de Janeiro de 2000, nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei 276/89, de 22 de Agosto, o conselho administrativo do Estádio Universitário de Lisboa (EUL) deliberou a seguinte delegação de competências:
1 - Delegou no presidente do conselho administrativo e director do EUL, Prof. Doutor Pedro Vítor Mil-Homens Ferreira Santos, com poderes para subdelegar, a competência para autorizar despesas de funcionamento e de investimento até ao montante de 5000 contos para a aquisição de bens e serviços e realização de empreitadas de obras públicas.
2 - Delegou no presidente do conselho administrativo e director do EUL, Prof. Doutor Pedro Vítor Mil-Homens Ferreira Santos, com poderes para subdelegar, a competência para autorizar a abertura de procedimentos que visem a aquisição de bens ou serviços e a realização de empreitadas de obras públicas cujos valores forem superiores a 5000 contos e inferiores a 10 000 contos.
3 - Delegou no coordenador dos Serviços Técnico-Desportivos, Dr. João Manuel da Silva Roquette, a competência para autorizar a abertura de procedimentos que visem a aquisição de bens ou serviços e a realização de empreitadas de obras públicas cujos valores forem inferiores a 1000 contos.
4 - Delegou na chefe de secção do EUL e responsável dos serviços administrativos, Maria Luísa da Silva Graça Epifânio, a competência para autorizar despesas de funcionamento que venham a realizar-se por conta do fundo de maneio, até ao montante de 60 000$00.
5 - Delegou no presidente do conselho administrativo e director do EUL, Prof. Doutor Pedro Vítor Mil-Homens Ferreira Santos, e na chefe de secção do EUL e responsável dos Serviços Administrativos, Maria Luísa da Silva Graça Epifânio, a responsabilidade de assinarem as requisições de fundos e solicitarem autorização para as alterações orçamentais que vierem a tornar-se necessárias para o regular funcionamento dos serviços de contabilidade.
13 de Janeiro de 2000. - O Presidente do Conselho Administrativo, Pedro Mil-Homens Santos.
