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Aviso 818/2000, de 4 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 818/2000 (2.ª série) - AP. - Faz-se público que, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, na redacção que lhe foi dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, e na utilização das competências previstas na alínea a) do n.º 6 do artigo 64.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, a Câmara Municipal de Lousã elaborou e aprovou em sua reunião realizada no dia 6 de Dezembro de 1999, e propôs para apreciação da Assembleia Municipal que, nos termos da alínea o) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e artigo 2.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, aprovou em 22 de Dezembro de 1999, a alteração ao quadro de pessoal do município de Lousã.

4 de Janeiro de 2000. - O Presidente da Câmara, Fernando dos Santos Carvalho.

Quadro de pessoal

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1748987.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-06 - Decreto-Lei 116/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Lei 44/85 - Assembleia da República

    Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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