Aviso 1797/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 102.º do Regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, declaram-se abertos concursos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento dos lugares de ajudante principal e primeiro-ajudante adiante indicados.
2 - Constituem requisitos de admissão:
2.1 - Possuir categoria igual (com observância, neste caso, do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março) ou imediatamente inferior à do lugar;
2.2 - Possuir como habilitações literárias o curso geral do ensino secundário ou equiparado ou beneficiar da dispensa prevista no artigo 151.º do Regulamento, na redacção do artigo 4.º do Decreto-Lei 397/83, de 2 de Novembro;
2.3 - Ter na respectiva categoria, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço prestado em repartição da mesma espécie.
3 - Os concursos regem-se pelas disposições legais pertinentes do regulamento e decreto-lei acima citados.
4 - Os requerimentos de admissão aos concursos, manuscritos pelos interessados, serão dirigidos ao director-geral dos Registos e do Notariado, com indicação da respectiva identificação, categoria funcional, classe pessoal e classificação de serviço, devendo, se for caso disso, ser invocadas quaisquer circunstâncias susceptíveis de ser objecto de ponderação ou de constituir motivo de preferência.
5 - Os requerimentos devem ser entregues ou remetidos pelo correio para a conservatória ou cartório do lugar a concurso, não sendo considerados os directamente remetidos para os serviços centrais.
Registo civil:
Ajudante principal - Ponta Delgada;
Primeiro-ajudante - 10.ª Lisboa;
Primeiro-ajudante - Santa Maria da Feira;
Primeiro-ajudante - Torres Novas.
Registo predial:
Ajudante principal - 2.ª Lisboa;
Primeiro-ajudante - 2.ª Cascais;
Primeiro-ajudante - Comercial de Lisboa - dois lugares.
Cartório notarial:
Ajudante principal - 3.º Almada;
Ajudante principal - Angra do Heroísmo;
Ajudante principal - 11.º Lisboa;
Ajudante principal - Ponta Delgada;
Primeiro-ajudante - 1.º Almada;
Primeiro-ajudante - 2.º Barcelos;
Primeiro-ajudante - Horta;
Primeiro-ajudante - Odemira;
Primeiro-ajudante - Oliveira de Azeméis.
14 de Janeiro de 2000. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
