Despacho 2439/2000 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, do n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 490/99, de 17 de Novembro, delego a minha competência para autorização de condução de viaturas oficiais pelos funcionários e agentes no Dr. Armando Pereira, gestor do Programa Operacional do Norte, na Dr.ª Teresa Maria Peres Ribeiro do Rosário, administradora, no engenheiro Mário Manuel Fernandes Martins, no director regional do Ordenamento do Território, no Dr. José Maria Pinho Moreira de Azevedo, director regional do Planeamento e Desenvolvimento, no engenheiro António José Pádua Correia de Azevedo, director do Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Douro Sul, no engenheiro Fernando Jorge da Costa, director do Gabinete de Apoio Técnico da Terra Fria Transmontana, no engenheiro João Manuel de Almeida Cerqueira da Silva, director do Gabinete de Apoio Técnico do Baixo Tâmega, no engenheiro Joaquim Fernando Moreira, director do Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Sousa, no engenheiro Joaquim Manuel Boavida dos Santos Costa, director do Gabinete de Apoio Técnico do Entre Douro e Vouga, no engenheiro Luís Manuel Machado Macedo, director do Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Cávado, no engenheiro Carlos Adolfo Monteiro Rua Pinto, director do Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Douro Norte, no engenheiro Ruy Manuel da Silva Guerreiro, director do Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Lima, no engenheiro Victor Manuel Teixeira Manso Gigante, director do Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Minho, no arquitecto António Manuel Tentugal Valente, no director do Gabinete de Apoio Técnico do Ave, no engenheiro Mário Romeu Gonçalves Ferreira Mendes, no director do Gabinete de Apoio Técnico do Alto Tâmega, no engenheiro Manuel António Cordeiro Moras, director do Gabinete de Apoio Técnico da Terra Quente Transmontana, e no engenheiro José António Boal Paixão, director do Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Douro Superior.

A presente delegação produz efeitos a partir do dia 1 de Dezembro de 1999.

18 de Novembro de 1999. - O Presidente da Comissão, Luís Braga da Cruz.