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Declaração DD4497, de 31 de Outubro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 576/86, do Ministério da Justiça, que aprovou a composição do Conselho Técnico da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria 576/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 6 de Outubro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário, onde se lê "Ministério da Justiça - Portaria 576/76» deve ler-se "Ministério da Justiça - Portaria 576/86».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Outubro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-09-23 - Portaria 576/76 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

    Fixa os preços máximos de venda ao público dos ovos em embalagem ovotermo.

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-06 - PORTARIA 576/86 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Aprova a composição do Conselho Técnico da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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