Aviso 1584/2000, de 28 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas
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Fonte: Diário da República n.º 23/2000, Série II de 2000-01-28.
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Data:
2000-01-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 1584/2000 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei 28 468, de 15 de Fevereiro de 1938, e do Decreto Regulamentar 11/97, de 30 de Abril, são desclassificados como de interesse público os seguintes exemplares:
Uma Pinus pinea L. existente na Quinta da Bela Vista, freguesia de Parceiros, concelho de Leiria, pertencente a Maria da Graça Fonseca Coelho da Silva;
Uma Pinus pinea L. existente na Quinta da Mata, freguesia de Parceiros, concelho de Leiria, pertencente a Luís Manuel Fonseca Coelho Pereira.
A necessidade de desclassificação como árvores de interesse público resulta de ser prioritária a construção e respectiva concessão da via de acesso A8/1C1/1C 9, desde a variante das Caldas da Rainha até ao IC2.
4 de Janeiro de 2000. - O Director de Serviços, Victor Louro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1746279.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1938-02-15 -
Decreto-Lei
28468 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
Regula o arranjo, incluindo o corte e a derrama, das árvores em jardins, parques, matas ou manchas de arvoredo existentes nas zonas de protecção de monumentos nacionais, edifícios de interesse público do Estado de reconhecido valor arquitectónico.
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1997-04-30 -
Decreto Regulamentar
11/97 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral das Florestal (DGF), serviço central do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, dotado de autonomia administrativa, investido nas funções de autoridade florestal nacional. Define os órgãos, serviços e competências da DGF e aprova o quadro de pessoal dirigente, publicado em anexo.
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