Procedimento Concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de Assistente Graduado Sénior de Urologia, da carreira especial médica.
1 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 177/2009 de 4 agosto, que estabelece o regime da carreira especial médica e da Portaria 207/2011, de 24 maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial médica, alterada pela Portaria 355/2013, de 10 de Dezembro, e de despacho conjunto de sua Excelência e o Vice-Presidente do Governo Regional e sua Excelência o Secretário Regional da Saúde de 30 julho 2014, torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração do Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E.R., de 20 fevereiro de 2014, se encontra aberto procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de assistente graduado sénior de Urologia da carreira especial médica - área hospitalar, previsto no Quadro Regional da Ilha de São Miguel.
2 - Requisito de admissão - Podem candidatar-se a este procedimento concursal os médicos que reúnam até ao termo do prazo fixado no n.º 5 do presente aviso, os requisitos referidos no artigo 17.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 junho, e no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto- Lei 177/2009, de 4 agosto, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria 207/2011 de 24 maio, alterada pela Portaria 355/2013, de 10 dezembro, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquica indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
3 - Requisitos específicos:
a) Possuir o grau de consultor na especialidade da Urologia;
b) Possuir no mínimo três anos de exercício efetivo com a categoria assistente graduado;
c) Encontrar-se provido em regime de contrato de trabalho em funções públicas, afeto ao Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E.R.
4 - Serão excluídos os candidatos que não apresentem os documentos comprovativos da posse dos requisitos ou que cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento;
5 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na BEP - Açores.
6 - Prazo de Validade - o procedimento concursal é válido para a vaga anunciada e extingue-se com o seu preenchimento.
7 - Local de Trabalho - Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E.R.
8 - Caraterização do posto de trabalho - Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional estabelecido no Decreto-Lei 177/2009, de 4 agosto, com redação introduzida pelo Decreto- Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
9 - Remuneração: A remuneração base corresponderá ao regime de trabalho - posição 1. Nível 70, de acordo com o previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei 266- D/2012, de 31 de dezembro, conjugado com o artigo 42.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, traduzindo-se no seguinte valor:
Para 40 horas semanais - (euro) 4033,54
10 - Métodos de seleção a aplicar: nos termos da Portaria 207/2011, de 24 maio, alterada pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro:
a) Avaliação e discussão curricular;
b) Prova prática
10.1 - A avaliação e discussão curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos, e visa analisar a sua qualificação, designadamente a competência profissional e científica dos mesmos, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas dos postos de trabalho a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas, e a avaliação de desempenho obtida.
10.1.1 - Na avaliação curricular, dos elementos de maior relevância, serão considerados os seguintes:
a) Exercício de funções no âmbito da área de exercício profissional respetiva, tendo em conta a competência técnico profissional, o tempo de exercício das mesmas e participação em equipas de urgência e de apoio e enquadramento especializado à prática clínica, com especial enfoque para as atividades relevantes para a saúde pública e cuidados de saúde primários, e a avaliação de desempenho obtida.
b) Atividades de formação nos internatos médicos e outras ações de formação e educação médica frequentadas e ministradas;
c) Trabalhos publicados, em especial se publicados em revistas com revisão por pares e trabalhos apresentados publicamente, sob a forma oral ou poster, e atividades de investigação na área da sua especialidade, de acordo com o seu interesse científico e nível de divulgação, tendo em conta o seu valor relativo;
d) Não aplicável
e) Classificação obtida na avaliação na prova para obtenção do grau de consultor da respetiva área de formação específica;
f) Experiência, capacidade e aptidão para a gestão de equipas, serviços e organizações;
g) Atividades docentes ou de investigação relacionadas com a respetiva área profissional;
h) Outros fatores de valorização profissional, nomeadamente títulos académicos.
10.1.2 - Os resultados da avaliação curricular são classificados na escala de 0 a 20 valores, com a seguinte distribuição pelos fatores estabelecidos nas alíneas anteriores:
Alínea a) - 0 a 6 valores
Alínea b) - 0 a 2 valores
Alínea c) - 0 a 4 valores
Alínea d) - não aplicável
Alínea e) - 0 a 1 valor
Alínea f) - 0 a 5 valores
Alínea g) - 0 a 1 valor
Alínea h) - 0 a 1 valor
10.2 - A prova prática destina-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e atuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respetiva área profissional da especialidade, com a apresentação e discussão de um plano de gestão clínica do serviço ou unidade da área de especialização a que concorre, tendo em vista a maximização da eficiência, a melhoria contínua da qualidade, metas e objetivos a alcançar e a forma e seguimento e avaliação de resultados.
10.3 - Os resultados da prova prática são classificados na escala de 0 a 20 valores.
10.3.1 - A prova prática constará de duas partes:
a) Apresentação pública do projeto;
b) Discussão pública do projeto.
11 - Sistema de valoração final:
11.1 - A avaliação final será o resultado da média aritmética ponderada de 70 % (avaliação e discussão curricular) e 30 % (prova prática) das classificações quantitativas obtidas na avaliação curricular e na prova prática, respetivamente.
11.2 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento é efetuada por ordem decrescente.
12 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
13 - Os candidatos serão notificados de acordo com o previsto no artigo 16.º da Portaria 207/2011, de 24 maio.
14 - A lista unitária de ordenação final será publicitada na 2.ª série do Diário da República, na BEP - Açores, afixada no placard do Serviço de Recursos Humanos do HDESPD, E. P. E.R. e na Intranet do HDESPD, E. P. E.R.
15 - Formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas, em suporte de papel, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo Ponta Delgada, E. P. E.R. e entregues no Serviço de Recursos Humanos, sito na Avenida D. Manuel I, 9500-370 Ponta Delgada ou remetidas pelo correio, registado com aviso de receção para a mesma morada.
16 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número e data de bilhete/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, morada com código postal, endereço eletrónico e telefone)
b) Identificação do procedimento concursal e da entidade que o realiza, com a indicação do aviso e data de publicação no Diário da República ou na BEP - Açores;
c) Identificação da carreira, categoria, natureza do vínculo detido e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.
17 - As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos:
a) Comprovativo do grau de Consultor na especialidade de Urologia;
b) Comprovativo da categoria, tempo de serviço e tipo de vínculo passado pelo estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
c) Comprovativo de robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções bem como do cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
e) Certificado do Registo Criminal;
f) Comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
g) Cinco exemplares do curriculum vitae, embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas;
h) Cinco exemplares do projeto de gestão clínica de um serviço/unidade ou um trabalho de investigação.
18 - Composição e Identificação do Júri:
Presidente: Dr. Francisco Agostinho Rolo Marques de Oliveira - Assistente Graduado Sénior de Urologia - Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.
Vogais Efetivos:
1.º Vogal: Dr. Francisco José Holbeche Fino Correia - Assistente Graduado Sénior de Urologia - Hospital de Beja
2.º Vogal: Dr. José António Santos Cardoso Neves - Assistente Graduado Sénior de Urologia - Hospital de Faro
3.º Vogal: Dr. Francisco Alves Carrasquinho Gomes - Assistente Graduado Sénior de Urologia - Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca
4.º Vogal: Prof. Dr. José Maria La Fuente de Carvalho - Assistente Graduado Sénior de Urologia - Hospital de Santo António do Porto
Vogais Suplentes:
1.º Vogal: Dr. António Manuel Ferreira Amaral Barros Canelas - Assistente Graduado Sénior de Urologia - Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
2.º Vogal: Dr. Carlos Alberto Bastos Ferreira - Assistente Graduado Sénior de Urologia - Centro Hospitalar Universitário de Coimbra.
30 de setembro. - A Diretora de Recursos Humanos, Ana Isabel Bouzon de Almeida.
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