A Lei 70/2014, de 1 de setembro, aprovou o regime jurídico aplicável ao mergulho profissional em todo o território nacional, tendo aprovado igualmente, o Regulamento do Mergulho Profissional publicado em anexo ao referido diploma.
No âmbito do artigo 5.º do Regulamento do Mergulho Profissional a Direção-Geral da Autoridade Marítima assume a condição de autoridade nacional competente para o reconhecimento e certificação no âmbito das matérias relativas ao mergulho profissional, competindo-lhe entre outras, definir os procedimentos que assegurem o processo de certificação das entidades formadoras de acordo com os princípios que norteiam o sistema de certificação de entidades formadoras.
A formação de mergulhadores profissionais deve ter em conta a especificidade da atividade que de futuro os formandos irão desenvolver nomeadamente atento o meio subaquático hiperbárico em que é exercida, o que propicia uma multiplicidade de dificuldades do fórum fisiológico, psicológico e patológico com elevado índice de potencial mortalidade e morbilidade. Neste âmbito, a qualidade da formação ministrada deve ser objeto de eventuais auditorias ou ações de fiscalização no sentido de garantir o elevado patamar de qualidade do ensino que imperativamente deve estar assegurado. Neste âmbito foi publicada a Portaria 129/2015, de 13 de maio, na qual são estabelecidas as matérias referentes aos processos de auditoria e fiscalização.
Torna-se assim, necessária a nomeação dos elementos que farão parte da equipa de auditorias nos termos do n.º 4 do artigo 15.º da Portaria 129/2015, de 13 de maio.
Assim,
Após indicação dos auditores designados pela entidade responsável pela formação no Ministério da Defesa Nacional, nomeio os seguintes elementos para integrarem a equipa de auditores da Direção-Geral da Autoridade Marítima para a área do mergulho profissional:
Capitão-de-fragata Vitor Manuel Dias Martins;
Capitão-de-fragata Rodrigo Gomes Fortes Nunes de Castro;
Capitão-tenente Otília Maria Costa Pereira;
Dr. António Miguel Cordeiro Capela;
Dra. Rute Alexandra Antunes Pereira de Oliveira Camilo.
25 de setembro de 2015. - O Diretor-Geral da Autoridade Marítima, António Silva Ribeiro, Vice-almirante.
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