Despacho 1741/2000 (2.ª série). - Na sequência do despacho 13 912/99 (2.ª série), do reitor da Universidade Técnica de Lisboa, de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 21 de Julho de 1999, procede-se aos ajustamentos decorrentes do despacho acima referido e da aplicação do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.
Assim, nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 15.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, conjugados com o disposto na alínea e) do artigo 20.º da mesma lei e com o artigo 19.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 175, de 1 de Agosto de 1999, determino:
1 - A extinção e criação dos lugares constantes do mapa I anexo, que faz parte do presente despacho, do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Motricidade Humana, aprovado pelo Decreto-Lei 153/88, de 29 de Abril, e rectificado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 30 de Junho de 1988, alterado pelos despachos reitorais de 8 de Janeiro de 1991, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro de 1991, n.º 20/S.Ad/UTL/91, de 17 de Setembro, publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 29 de Outubro de 1991, n.º 21/S.Ad/UTL/93, de 29 de Outubro, publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 23 de Novembro de 1993, n.º 15/S.Ad/UTL/94, de 1 de Junho, publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1994, e n.º 18 491/98 (2.ª série), de 25 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 24 de Outubro de 1998.
2 - A publicação do mapa a que se refere o Decreto-Lei 153/88, de 29 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 29 de Abril de 1988, e rectificado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 30 de Junho de 1988, com as alterações posteriormente introduzidas e constantes do mapa II anexo, que faz parte integrante do presente despacho.
16 de Dezembro de 1999. - O Reitor, J. D. Lopes da Silva.
ANEXO I
(ver documento original)
ANEXO II
(ver documento original)
