Aviso 1193/2000 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar da carreira de técnico superior de saúde, ramo de engenharia sanitária - assistente. - 1 - Faz-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal de 24 de Novembro de 1999, proferido por competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da Republica, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de saúde, ramo de engenharia sanitária, assistente, dos quadros de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, serviços de âmbito sub-regional, aprovados pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento do lugar referido e para outros que adicionalmente sejam criados no âmbito do processo de descongelamento de admissão de pessoal para o ano de 1999.

2.1 - Descongelamento - o lugar a concurso refere-se à quota de descongelamento de admissões de pessoal atribuída à Sub-Região de Saúde de Setúbal, conforme o despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999, e o despacho da Ministra da Saúde de 7 de Setembro de 1999.

2.2 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, tendo informado que não existe pessoal qualificado para o exercício das funções em situação de disponibilidade ou inactividade.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas dos Decretos-Leis n.os 414/91, de 22 de Outubro, 335/93, de 29 de Setembro, 13/97, de 17 de Janeiro, 9/98, de 16 de Janeiro, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção publicada no Diário da República, n.º 134, de 11 de Junho de 1999, e 501/99, de 19 de Novembro, e do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

4 - Conteúdo funcional - o constante do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, e eventualmente o previsto no n.º 5 do mesmo artigo e decreto-lei.

5 - Local, condições de trabalho e vencimento:

5.1 - O local de trabalho é nos serviços de âmbito sub-regional;

5.2 - As condições de trabalho são as genericamente vigentes para os funcionários públicos;

5.3 - O vencimento é o correspondente ao escalão 1 da categoria de assistente, fixado no mapa anexo ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

6.2 - Requisitos especiais - possuir uma das seguintes licenciaturas: Engenharia do Ambiente, Engenharia Civil, Engenharia Química e ramo de Engenharia Sanitária da licenciatura em Engenharia do Ambiente e encontrar-se habilitado com o grau de especialista, de acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, ou com os estágios ou com a equiparação ao estágio, nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do mesmo decreto-lei, em conjugação com o Decreto-Lei 9/98, de 16 de Janeiro.

7 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão, nos termos previstos no artigo 4.º do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro:

a) A avaliação curricular;

b) A entrevista profissional de selecção.

7.1 - Os métodos e critérios para avaliação curricular serão resultantes da aplicação da seguinte fórmula:

AV=(2,5NLF+2,5NFE+2,5FC+2,5EP)/10

em que:

AV=avaliação curricular;

NLF=nota final da licenciatura;

NFE=nota final de estágio;

FC=formação complementar, num total de 20 valores, onde:

Pós-graduação - 14 valores;

Mestrado - 15 valores;

Doutoramento - 16 valores;

Frequência de jornadas, congressos e cursos - 0,5 valores por cada, num máximo de 4 valores;

EP=experiência profissional, num total de 20 valores, onde:

Experiência de trabalho - 5 valores;

Trabalho em funções técnicas - 1 valor por ano de trabalho ou fracção, num máximo de 5 valores;

Trabalho na área da engenharia sanitária - majoração de 4 valores;

Publicação de trabalhos escritos - 1 valor por cada trabalho, num máximo de 4 valores.

8 - Formalização da candidatura - a admissão ao concurso deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal, entregue no serviço de recepção desta Sub-Região, sita na Rua de José Pereira Martins, 25, 5.º, 2900 Setúbal, dentro das horas normais de expediente e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, para a mesma morada, considerando-se neste último caso apresentado dentro do prazo se o aviso de recepção tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.

8.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, residência, código postal e telefone e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), número de contribuinte e situação militar, se for caso disso;

b) Pedido de admissão ao concurso com a indicação do Diário da República, número, série e data em que foi publicado o aviso;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Situação face à função pública (categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo), se for caso disso;

e) Outros dados relevantes que os candidatos entendam ser susceptíveis de contribuir para apreciação do seu mérito;

f) Enumeração dos documentos que acompanham o requerimento e sua caracterização sumária.

8.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação, originais ou fotocópias devidamente autenticadas:

a) Documento comprovativo da posse de uma das licenciaturas exigidas no n.º 6.2 deste aviso ou fotocópia autenticada do mesmo;

b) Documento comprovativo da posse do grau de especialista ou equiparação, em conformidade com o exigido no n.º 6.2 deste aviso, ou fotocópia autenticada do mesmo;

c) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar ou outro que o substitua, quando obrigatório, ou fotocópia autenticada do mesmo;

d) Certificado de robustez física e psíquica indispensáveis para o exercício das funções, passado pela autoridade de saúde da área de residência;

e) Certificado do registo criminal;

f) Documento comprovativo da natureza do vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço, se for caso disso, ou fotocópia autenticada do mesmo;

g) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo da nacionalidade portuguesa ou de outra abrangida por lei especial ou convenção internacional, ou fotocópia autenticada do mesmo, caso este em que deve ser feita prova documental do conhecimento da língua portuguesa, através de documento autêntico ou autenticado;

h) Três exemplares do currículo profissional datados e assinados.

9 - A lista dos candidatos bem como a lista de classificação final do concurso serão afixadas no hall do 6.º andar da Sub-Região de Saúde de Setúbal, sita na Rua de José Pereira Martins, 25, 2900 Setúbal.

10 - Composição do júri:

Presidente - Engenheiro António Esteves de Oliveira Matos, assessor superior da carreira técnica superior de saúde, ramo de engenharia sanitária, da Sub-Região de Saúde de Lisboa.

Vogais efectivos:

1.º Engenheira Cândida Maria Guerreiro do Nascimento Pité Madeira, assessora da carreira técnica superior de saúde, ramo de engenharia sanitária, da Sub-Região de Saúde de Setúbal.

2.º Engenheiro Fernando Azenha Bartolomeu, assessor da carreira técnica superior de saúde, ramo de engenharia sanitária, da Direcção-Geral da Saúde.

Vogais suplentes:

1.º Engenheira Elisa Jesus dos Santos Coragem, assessora da carreira técnica superior de saúde, ramo de engenharia sanitária, da Sub-Região de Saúde de Lisboa.

2.º Engenheira Vera Lúcia Pedro Coelho dos Santos Veríssimo Noronha, assistente principal da carreira técnica superior de saúde, ramo de engenharia sanitária, da Sub-Região de Saúde de Santarém.

A 1.ª vogal efectiva substituirá o presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos.

5 de Janeiro de 2000. - A Directora de Serviços de Administração Geral, Maria Rosa Guerreiro.