Edital 53/2000 (2.ª série). - Luís Miguel Cortez Mesquita de Brito, professor-coordenador e presidente em exercício do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, faz saber que:

1 - Nos termos do disposto nos artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, encontra-se aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, para recrutamento de um assistente do 1.º triénio, na área de Engenharia Rural, com formação específica em Planeamento de Sistemas e Gestão das Operações Agrícolas, para a Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, deste Instituto.

2 - A este concurso são admitidos candidatos com licenciatura adequada e informação final mínima de Bom ou com informação inferior, desde que disponham de currículo científico, técnico ou profissional relevante, nos termos do disposto no artigo 4.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

3 - Do requerimento de admissão ao concurso, que deve ser dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Apartado 51, 4901-909 Viana do Castelo Codex, em carta registada, com aviso de recepção, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência actual, número de telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.

4 - Os candidatos deverão instruir os requerimentos com os seguintes documentos:

a) Fotocópia simples do bilhete de identidade;

b) Certificado do registo criminal;

c) Atestado e certificado referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei 48 359, de 27 de Abril de 1968;

d) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar;

e) Documento comprovativo de estarem nas condições exigidas pelo artigo 4.º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico;

f) Certificado de habilitações;

g) Três exemplares do curriculum vitae detalhado e de quaisquer documentos que facilitem a formação de juízo sobre as aptidões do candidato, nomeadamente das publicações e trabalhos citados no mesmo.

5 - Os documentos exigidos nas alíneas a) a f), inclusive, do número anterior poderão ser substituídos por fotocópia, a autenticar nos termos do Decreto-Lei 48/88, de 17 de Fevereiro.

É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do n.º 4 aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

6 - Critérios de selecção e ordenação dos candidatos:

a) Avaliação curricular, relevando a formação e experiência científica e profissional na área a que se candidata;

b) Entrevista, a qual pode ser dispensada pelo júri, se necessária.

6.1 - Constitui factor de preferência a opção pelo exercício de funções em regime de dedicação exclusiva.

7 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

8 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Doutor Luís Miguel Cortez Mesquita de Brito, professor-coordenador da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Vogais efectivos:

Mestre Manuel José Marinho Cardoso, professor-adjunto da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Mestre Jorge Manuel Ferreira da Silva Agostinho, equiparado a professor-adjunto da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Vogais suplentes:

Mestre José Pedro Pinto de Araújo, professor-adjunto da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Mestre José Manuel Gonçalves Pires, professor-adjunto da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

9 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos legais.

21 de Dezembro de 1999. - O Presidente em Exercício, Luís Miguel Cortez Mesquita de Brito.