Despacho (extracto) 476/2000, de 21 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa
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Fonte: Diário da República n.º 17/2000, Apêndice 11/2000, Série II de 2000-01-21.
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Data:
2000-01-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 476/2000 (2.ª série) - AP. - Por despachos de 8 de Junho de 1999 e de 5 de Novembro de 1997 e revogado a 16 de Julho de 1999, respectivamente, do Secretário de Estado da Administração Pública e do Secretário de Estado do Orçamento:
Manuel Fernando Tavares Homem Cristo - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, para exercer funções equiparadas à categoria de assistente de cardiologia, da carreira hospitalar, com efeitos a 1 de Agosto de 1999, para o Centro de Saúde da Alameda. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Novembro de 1999. - O Director de Serviços de Administração Geral, A. Santos Duarte.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1741617.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1996-06-21 -
Decreto-Lei
81-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
APROVA MEDIDAS DE LEGALIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES IRREGULARES DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL, LOCAL E INSTITUTOS PÚBLICOS. PRORROGANDO E CELEBRANDO, A TÍTULO EXCEPCIONAL, OS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO, SEMPRE QUE SE VERIFIQUEM NECESSIDADES PERMANENTES DOS SERVIÇOS. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
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