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Despacho 1489/2000, de 20 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho 1489/2000 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Janeiro de 2000 da presidente do conselho directivo da Faculdade de Medicina Veterinária, proferido por delegação:

Bacharel Patrícia Ribeiro Leal da Silva Diniz - celebrado contrato a termo certo para exercer funções equiparadas a técnico de 2.ª classe, por um ano, eventualmente renovável por igual período, ao abrigo do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e posteriores rectificações, conjugado com o Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro, após concurso público, com início em 3 de Janeiro de 2000. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Por despacho de 2 de Dezembro de 1999 da presidente do conselho directivo da Faculdade de Medicina Veterinária, proferido por delegação:

Porfírio Miguel Coxixo Trincheiras - celebrado contrato de avença para exercer funções de técnico de informática, por um ano, eventualmente renovável por iguais períodos, ao abrigo dos Decretos-Leis n.os 41/84, de 3 de Fevereiro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 299/85, de 29 de Julho, e 197/99, de 8 de Junho, e da Lei 108/88, de 24 de Setembro, com início em 2 de Dezembro de 1999. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Janeiro de 2000. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Lucília Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1741553.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-07-29 - Decreto-Lei 299/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Dá nova redacção ao artigo 17º do Decreto-Lei nº 41/84, de 3 de Fevereiro, tendo em vista a racionalização dos contratos de tarefa e de avença.

  • Tem documento Em vigor 1988-09-24 - Lei 108/88 - Assembleia da República

    Define a autonomia das universidades.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-09-26 - Decreto-Lei 252/97 - Ministério das Finanças

    Adopta medidas de desenvolvimento e aprofundamento da lei da autonomia das universidades no plano de gestão de pessoal, orçamental e patrimonial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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