Aviso 970/2000 (2.ª série). - Concurso para o cargo de coordenador do Núcleo de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Direcção-Geral do Tesouro. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, pelo despacho A-2206/99-SETF, do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, de 16 de Dezembro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso, concurso para preenchimento do cargo de coordenador do Núcleo de Recursos Financeiros e Patrimoniais, equiparado a chefe de divisão, da Direcção-Geral do Tesouro.
2 - Área de actuação - coordenação do pessoal e das actividades do Núcleo de Recursos Financeiros e Patrimoniais, incumbindo-lhe, designadamente, a realização de tarefas no âmbito da gestão de recursos financeiros e patrimoniais, de acordo com os objectivos fixados, e a avaliação dos resultados alcançados, para o que distribui, orienta e controla a execução dos trabalhos e elabora informações, estudos e pareceres sobre assuntos da competência do Núcleo, atento o disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei 186/98, de 7 de Julho, conjugado com o n.º 4.2 do despacho 11 858/99, de 8 de Junho, do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 22 de Junho de 1999.
3 - Requisitos legais:
3.1 - Podem concorrer ao concurso os funcionários que até ao termo do prazo de entrega das candidaturas reúnam cumulativamente os requisitos fixados nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e ainda os funcionários que satisfaçam as condições previstas nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo.
3.2 - Para efeitos de candidatura ao presente concurso considera-se como condição preferencial de habilitação a licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, Administração e Gestão de Empresas, Gestão de Empresas, Gestão, Economia e Finanças, nos termos do n.º 3 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
4 - Composição do júri, de acordo com o sorteio realizado em 7 de Dezembro de 1999, a que corresponde a acta 434/99, nos termos do n.º 6 do artigo 7.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Presidente - Licenciada Maria Augusta Sousa Bolina, subdirectora-geral.
Vogais efectivos:
Licenciada Cristina Maria Pereira Branco Mascarenhas Vieira Sampaio, directora de recuperações de créditos, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Licenciado Fernando Roldão Alves Vieira, director de sistemas de informação.
Vogais suplentes:
Licenciado António José Rodrigues Gonçalves, subdirector-geral.
Licenciada Maria Isabel Rodrigues Medeira Silva Ressurreição, directora de serviços.
5 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar, de acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicável por força do disposto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, são os seguintes:
a) Avaliação curricular - são obrigatoriamente considerados e ponderados os factores descritos nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, visando avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional;
b) Entrevista profissional de selecção, na qual serão avaliadas, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
5.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
6 - Prazo de validade - o concurso tem a validade de seis meses contados da data da publicação da lista de classificação final.
7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em folha de papel normalizado, branca ou de cor pálida, de formato A4, dirigido à directora-geral do Tesouro e entregue em mão no Serviço de Pessoal desta Direcção-Geral, acompanhado de duplicado ou fotocópia, que servirá de recibo, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Ministério das Finanças, Direcção-Geral do Tesouro, Rua da Alfândega, 5, 1.º, 1149-008 Lisboa, desde que expedido até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas.
7.1 - Dos requerimentos de admissão deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número, validade e serviço emissor do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);
b) Menção expressa do concurso e cargo dirigente a que se candidata;
c) Habilitações académicas;
d) Declaração de que possui os requisitos legais de admissão, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
7.2 - A falta da declaração referida na alínea d) do n.º 7.1 determina a exclusão do concurso, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
7.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, actualizado e assinado, donde constem, nomeadamente, as funções que tem exercido e respectivos períodos de duração, bem como a formação profissional que possui, devidamente comprovada, por documento autêntico ou autenticado;
b) Certificado, autêntico ou autenticado, comprovando a posse das habilitações académicas.
8 - O júri pode exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de afirmações por eles referidas que possam relevar para apreciação do seu mérito.
9 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
10 - Ao presente concurso aplicam-se, para além da Lei 49/99, de 22 de Junho, os Decretos-Leis 186/98, de 7 de Julho e 204/98, de 11 de Julho, e legislação complementar.
28 de Dezembro de 1999. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.
