Aviso 916/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 80/99 - interno geral de acesso para a categoria de assessor da carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório). - 1 - Torna-se público que, por despacho de 22 de Setembro de 1999 do conselho de administração do Hospital Distrital de Portimão, no uso de competência atribuída nos termos do Decreto-Lei 370/98, de 23 de Novembro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contando-se o prazo a partir da data da publicação do aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para um lugar de assessor (ramo de laboratório) da carreira técnica superior de saúde do quadro de pessoal provisório do Hospital do Barlavento Algarvio, aprovado pela Portaria 524-A/99, de 21 de Julho.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga indicada e para as que forem criadas no prazo de um ano.

3 - Legislação aplicável ao presente concurso:

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro;

Decreto-Lei 241/94, de 22 de Setembro;

Decreto-Lei 9/98, de 16 de Janeiro;

Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

4 - Conteúdo funcional - competem ao assessor as funções descritas no artigo 19.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

5 - O local de trabalho é nas instalações adstritas ao Hospital do Barlavento Algarvio, sendo o vencimento fixado de acordo com o artigo 33.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo artigo 3.º e mapa anexo do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - É requisito especial de admissão ao concurso possuir pelo menos quatro anos de serviços efectivo classificados de Bom na categoria de assistente principal.

7 - Método de selecção - discussão pública de um trabalho no âmbito da respectiva área técnico-científica relacionado com a natureza do lugar a prover.

7.1 - A classificação final será a resultante da classificação a atribuir à avaliação do trabalho referido no n.º 7 e será graduada de 0 a 20 valores.

7.2 - O sistema de classificação final e os critérios de apreciação e ponderação constam da acta da reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao conselho de administração do Hospital do Barlavento Algarvio, Sítio do Poço Seco, 8500 Portimão, e entregue no Serviço de Pessoal deste Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

8.2 - Do requerimento deverão constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal, morada, código postal e telefone, se o tiver);

b) Categoria profissional, se for caso disso;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Quaisquer outros elementos devidamente comprovados que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.

8.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

b) Três exemplares do trabalho referido no n.º 7, datado e assinado pelo candidato;

c) Declaração do serviço de origem, devidamente autenticada, na qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, a antiguidade na carreira, categoria e na função pública e, bem assim, a classificação de serviço relativa aos últimos três anos.

8.4 - O júri pode exigir ao candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

8.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

9 - A relação de candidatos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal do Hospital do Barlavento Algarvio.

10 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Umbelina Maria Neves Damásio Rosado Galhardas, assessora do ramo laboratorial no Hospital do Barlavento Algarvio.

1.º vogal efectivo - Anabela Domingos Morgado Guerreiro, assessora do ramo laboratorial do Hospital Distrital de Faro.

2.º vogal efectivo - Maria Isabel Ferro Pelica, assessora do ramo laboratorial do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja.

1.º vogal suplente - Maria Joaquina Afonso Semedo Parreira, assessora do ramo laboratorial do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja.

2.º vogal suplente - Maria de Fátima Fialho Rodrigues Zorrinho Cardoso, assessora do ramo laboratorial do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja.

11 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

22 de Dezembro de 1999. - A Administradora-Delegada, Maria Conceição Chagas Saúde.