Aviso 833/2000 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho do presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro de 16 de Dezembro de 1999 e em função da quota de descongelamento atribuída a esta Sub-Região de Saúde, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso, de âmbito sub-regional, para provimento de um lugar de assistente de saúde pública da carreira médica de saúde pública do quadro de pessoal desta Sub-Região de Saúde, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, descongelado pelo despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176.
2 - A Direcção-Geral da Administração Pública, através do ofício n.º 10 124, de 19 de Outubro de 1999, informou não haver excedentes colocáveis.
3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, no Regulamento aprovado pela Portaria 44/98, de 30 de Janeiro, no Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e no Código do Procedimento Administrativo.
4 - Especificação do lugar e validade do concurso:
4.1 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
4.2 - O concurso tem por objectivo o provimento do lugar no local referido no mapa anexo e é válido apenas para o preenchimento do lugar indicado.
5 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se a este concurso todos os médicos, vinculados ou não à função pública, que satisfaçam:
5.1 - Os requisitos gerais constantes da secção V, n.º 58, do Regulamento;
5.2 - Os requisitos especiais constantes da secção V, n.º 59.1, do Regulamento.
6 - Formalização das candidaturas:
6.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador desta Sub-Região de Saúde e entregue pessoalmente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, sita na Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 42, 5.º, 3800 Aveiro, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao último dia do período de abertura deste concurso.
6.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data de emissão do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Grau, categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o concorrente se encontra vinculado, se for caso disso;
e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
6.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo do grau de assistente de saúde pública, ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, ou fotocópia autenticada do mesmo;
b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área da respectiva residência;
e) Certificado do registo criminal;
f) Documento comprovativo da natureza e tempo do vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço de saúde dependente do Ministério da Saúde, bem como da antiguidade na categoria actual e na carreira, com indicação das faltas dadas e da sua qualificação, se for caso disso;
g) Cinco exemplares do curriculum vitae, um dos quais acompanhado dos originais ou fotocópias autenticadas dos documentos comprovativos dos factos ou elementos invocados para efeitos de valorização.
6.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d) e e) do número anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
6.5 - A não apresentação no prazo de candidatura do documento referido na alínea a) do n.º 6.3 deste aviso implica a não admissão ao concurso, nos termos do n.º 56 do Regulamento.
6.6 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.
6.7 - A lista de candidatos será afixada na sede da Sub-Região de Saúde de Aveiro, sita na Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 5.º, em Aveiro.
7 - As falsas declarações são punidas nos termos previstos no n.º 11 do Regulamento.
8 - Selecção:
8.1 - O método de selecção é o de avaliação curricular, nos termos da alínea a) do n.º 62 do Regulamento e obedecerá ao disposto nos n.os 64 e 66, alínea a), do Regulamento.
8.2 - A lista de classificação final será elaborada de acordo com o capítulo II, secção VII do respectivo Regulamento e publicada na 2.ª série do Diário da República.
9 - O júri tem a seguinte composição:
Presidente - Dr. José Manuel Lopes de Almeida, chefe de serviço de saúde pública.
Vogais efectivos:
Dr.ª Maria Irene Pereira Francisco, assistente graduada de saúde pública, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr.ª Judite Maria Regales Matias, assistente graduada de saúde pública.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria Ofélia Oliveira Almeida, assistente graduada de saúde pública.
Dr.ª Maria de Fátima Freitas de Sousa Basto, assistente de saúde pública.
6 de Janeiro de 2000. - O Coordenador Sub-Regional, Diamantino Moreira de Matos.
Mapa de vagas
Centro de Saúde de Vale de Cambra - uma vaga.
