Aviso 802/2000 (2.ª série). - Concurso externo de provimento para preenchimento de dois lugares vagos na categoria de assistente de radiologia/imagiologia, da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, autorizado por deliberação do conselho de administração deste Hospital de 28 de Outubro de 1999 e pela competência que lhe é conferida nos termos do n.º 3 da secção I da referida portaria, se encontra aberto concurso externo para constituição de reservas de recrutamento com vista ao preenchimento de dois lugares vago na categoria de assistente de radiologia/imagiologia da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 352/93, de 25 de Março, alterado pela Portaria 937/99, de 27 de Outubro.
1.1 - As vagas postas a concurso foram objecto de descongelamento por quotas atribuídas a este Hospital para o ano de 1999, fixadas pelo despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho, e por despacho da Ministra da Saúde comunicado a este Hospital através do ofício n.º 19 489, de 28 de Setembro de 1999, da Administração Regional de Saúde do Norte.
2 - Consultada a Direcção-Geral de Administração Pública, foi comunicado pelo ofício n.º 16 342, de 28 de Outubro de 1999, a inexistência de pessoal acima definido com o perfil pretendido.
3 - Tipo de concurso:
3.1 - O concurso é externo aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão, estejam ou não vinculados à função pública.
4 - Prazo de validade:
4.1 - O concurso caduca com o preenchimento das vagas citadas no n.º 1 deste aviso.
5 - Regime e local de trabalho:
5.1 - O local de trabalho é no Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães ou em outras instituições com as quais este Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração (n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março).
6 - O regime de trabalho será de tempo completo ou de exclusividade e será desenvolvido em horário desfasado, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, designadamente o despacho ministerial 19/90.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7.2 - São requisitos especiais de admissão:
a) Possuir o grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e o perfil acima referido;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
8 - Apresentação das candidaturas:
8.1 - Prazo - o prazo para a apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
8.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, Rua dos Cutileiros, 4810 Guimarães, e entregue na Repartição de Pessoal deste Hospital, pessoalmente, das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e das 14 horas e 30 minutos às 16 horas, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se entregues dentro do prazo os requerimentos e respectivos documentos de instrução cujo aviso de recepção tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 8.1.
8.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, número, data de emissão, arquivo de identificação e validade do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone, se o tiver);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde, a que o requerente eventualmente esteja vinculado;
c) Pedido para ser admitido ao concurso, com referência ao número e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;
f) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
9 - Os requerimentos de admissão ao concurso devem ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente;
b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;
d) Certificado do registo criminal;
e) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;
f) Cinco exemplares do curriculum vitae.
9.1 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a e) do n.º 9 do presente aviso pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
9.2 - A não apresentação no prazo de candidatura do documento referido na alínea a) do n.º 9 deste aviso implica a não admissão ao concurso.
9.3 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.
10 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos ou nos currículos pelos candidatos não punidas nos termos da lei.
11 - O método de selecção dos candidatos é a avaliação curricular, conforme o disposto na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.
12 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada no placard da Secção de Pessoal deste Hospital, bem como a lista de classificação final, após publicação no Diário da República.
13 - Constituição do júri:
Presidente - Dr.ª Maria Antónia Almeida Barros de Carvalho Pereira, assistente graduada do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães.
Vogais efectivos:
Dr.ª Eneida Maria Rocha Ribau, assistente graduada do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Centro Regional do Porto.
Dr. José Manuel Alves Pimenta, assistente do Hospital de São Marco, Braga.
Vogais suplentes:
Dr. José Cabral de Sousa Pereira, assistente graduado do Hospital de São João de Deus, Vila Nova de Famalicão.
Dr. José Luís de Noronha Krug, assistente graduado do Hospital de São Sebastião, Vila da Feira.
O primeiro vogal efectivo substitui o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
27 de Dezembro de 1999. - O Administrador Hospitalar, Américo Fernando Sereno Afonso.
