Aviso 702/2000 (2.ª série). - 1 - Torna-se público que, por deliberação de 28 de Dezembro de 1999 do conselho de administração do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro, se encontram abertos, pelo prazo de 20 dias úteis a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concursos externos de ingresso na categoria de técnico de 2.ª classe das profissões abaixo indicadas da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 983/98, de 24 de Novembro.
2 - Especificação das vagas:
Concurso n.º 57:
Profissão - técnico de análises clínicas e de saúde pública;
Vagas - nove;
Concurso n.º 58:
Profissão - técnico de anatomia patológica, citológica e tanatológica;
Vagas - uma;
Concurso n.º 59:
Profissão técnico de cardiopneumologia;
Vagas - duas;
Concurso n.º 60:
Profissão - técnico de fisioterapia;
Vagas - duas;
Concurso n.º 61:
Profissão - técnico de ortóptica;
Vagas - uma;
Concurso n.º 62:
Profissão - técnico de terapia da fala;
Vagas - uma.
3 - Descongelamento - os concursos são abertos ao abrigo do descongelamento de admissões efectuado pelo despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Julho de 1999, e no âmbito da distribuição de quotas na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica ao Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro, resultante do despacho de 7 de Setembro de 1999 da Ministra da Saúde, comunicada através do ofício n.º 8703, de 20 de Setembro de 1999, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
4 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, a qual informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade com os requisitos para o exercício das funções a que os concursos se reportam.
5 - Prazo de validade - os concursos têm validade de um ano, dentro do qual, para além das vagas anunciadas, poderão ser preenchidas outras em consequência de redistribuição de quotas no âmbito do despacho conjunto 619-A/99, ou de eventual utilização de quotas não usadas pelo Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro noutras profissões da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, no âmbito do mesmo despacho conjunto, e dentro do limite da quota que lhe foi atribuída.
6 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional encontra-se expresso no artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e no n.º 3.º da Portaria 256-A/86, de 28 de Maio.
7 - Métodos de selecção:
Avaliação curricular;
Entrevista profissional de selecção.
7.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato nas áreas para que os concursos são abertos, com base na análise do respectivo currículo profissional, nela sendo obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:
a) Habilitação académica de base;
b) Nota final do curso de formação profissional;
c) Formação profissional complementar;
d) Experiência profissional;
e) Desempenho de actividades e a realização de trabalhos profissionais relevantes.
7.1.1 - Os factores referidos nas alíneas a), b), c), d) e e) serão ponderados, respectivamente, com os coeficientes 1, 2,5, 2,5, 2,5 e 1,5.
7.1.2 - Na experiência profissional será considerado o número de anos completos de exercício da profissão até à data da apresentação das candidaturas.
7.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, devendo por cada uma ser elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos assuntos abordados, os parâmetros relevantes e a classificação, devidamente fundamentada, obtida em cada um deles.
7.3 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção serão classificados de 0 a 20 valores.
7.4 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões dos júris dos concursos, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
7.5 - Em caso de igualdade de classificação, constituem critérios de preferência os referidos, sucessivamente, nos n.os 5 e 6 do artigo 59.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
8 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
9 - A remuneração é a que resulta da escala indiciária fixada no mapa II anexo ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
10 - Regime e condições de trabalho - os estabelecidos no capítulo VI do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
11 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
b) N.º 3.º da Portaria 256-A/86, de 28 de Maio;
c) Código do Procedimento Administrativo.
12 - Requisitos de admissão - podem ser opositores aos presentes concursos os indivíduos, vinculados ou não à função pública, que satisfaçam até ao fim do prazo de entrega das candidaturas os seguintes requisitos:
12.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
12.2 - Requisito especial - constitui requisito especial de admissão aos presentes concursos a posse de uma das seguintes habilitações na área profissional posta a concurso:
a) Curso superior ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde ou na Escola Superior de Alcoitão, ou seu equivalente legal;
b) Curso superior ministrado noutro estabelecimento de ensino superior no âmbito das profissões constantes do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, um e outro legalmente reconhecidos.
13 - Apresentação das candidaturas:
13.1 - Prazo - o prazo para a apresentação das candidaturas é o referido no n.º 1 do presente aviso de abertura.
13.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro, feito em papel de formato A4, solicitando a admissão ao concurso, podendo o requerimento e documentos que o devem acompanhar ser entregues pessoalmente na Repartição de Pessoal do Hospital ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, para a Avenida do Movimento das Forças Armadas, 2830-094 Barreiro, relevando, no caso de remessa pelo correio, a data de expedição constante do aviso de recepção.
14 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome completo, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);
b) Habilitações académicas e profissionais, categoria e serviço ou organismo ao qual está vinculado;
c) Identificação do concurso, especificando o Diário da República onde se encontra publicitado o aviso de abertura;
d) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato possui os requisitos gerais referidos no n.º 12.1 do presente aviso;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito;
f) Indicação do endereço (com telefone) para onde o candidato pretende ser contactado para fins do presente concurso.
15 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Três exemplares do curriculum vitae;
c) Certificados ou outros documentos idóneos comprovativos das habilitações académicas e profissionais.
15.1 - A falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) do número anterior determina a exclusão do candidato.
15.2 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentação comprovativa dos factos por ele referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito, fixando-lhe, para o efeito, um prazo de oito dias úteis.
16 - Para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a apresentação de documento falso implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.
17 - A relação de candidatos admitidos bem como a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 51.º, n.º 2, e 62.º, n.º 1, do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e afixadas no placard da Repartição de Pessoal do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
18 - Composição dos júris:
Concurso n.º 57 - técnico de análises clínicas e de saúde pública:
Presidente - Inês do Carmo Fangueiro Maduro, técnica de análises clínicas e de saúde pública principal do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Vogais efectivos:
João Grade Martins, técnico de análises clínicas e de saúde pública principal do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Ana Maria Cabrita Frota Fernandes, técnica de análises clínicas e de saúde pública de 2.ª classe do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Vogais suplentes:
Maria Cecília Martins Lê, técnica de análises clínicas e de saúde pública de 1.ª classe do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Ilda Maria Galhoz Pina Esteves, técnica de análises clínicas e de saúde pública principal do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Concurso n.º 58 - técnico de anatomia patológica, citológica e tanatológica:
Presidente - Margarida Maria São Miguel Alves Branco Matias, técnica de anatomia patológica, citológica e tanatológica principal do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Vogais efectivos:
Manuela Reliquias Rogas Doce Soares, técnica de anatomia patológica, citológica e tanatológica de 1.ª classe do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
António José Ramalho Motalto Fialho, técnico de anatomia patológica, citológica e tanatológica de 1.ª classe do Hospital de Pulido Valente.
Vogais suplentes:
José Manuel dos Santos Marques, técnico de anatomia patológica, citológica e tanatológica de 2.ª classe do Hospital Militar Principal.
Paulo Manuel dos Santos Infante, técnico de anatomia patológica, citológica e tanatológica de 2.ª classe do Hospital Militar Principal.
Concurso n.º 59 - técnico de cardiopneumologia:
Presidente - Maria do Rosário Correia Neves Louro, técnica de cardiopneumologia especialista do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Vogais efectivos:
Maria da Graça Ferreira Dionísio Cardigos, técnica de cardiopneumologia principal do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Maria Manuela Marques Pinto, técnica de cardiopneumologia principal do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Vogais suplentes:
Mário Lopes Carvalho, técnico de cardiopneumologia principal do Hospital de Garcia de Orta.
Carlos Alberto Rocha da Costa Alvarenga, técnico de cardiopneumologia de 1.ª classe do Hospital de Garcia de Orta.
Concurso n.º 60 - técnico de fisioterapia:
Presidente - Ana Cristina Teixeira Brandão, técnica de fisioterapia principal do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Vogais efectivos:
Maria da Conceição Pimentinha Bolinhas Rocha, técnica de fisioterapia de 2.ª classe do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Estefânia Maria Pinto Simões Ramalhinho Campos, técnica de fisioterapia de 1.ª classe do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Vogais suplentes:
Benta Cristina do Nascimento Horta Ribeiro, técnica de fisioterapia de 2.ª classe do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Fátima Dolores Correia Pereira, técnica de fisioterapia de 2.ª classe do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Concurso n.º 61 - técnico de ortóptica:
Presidente - Luís Amadeu Ramos Ferreira Lopes, técnico de ortóptica principal do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Vogais efectivos:
Álvaro Nunes Jorge, técnico de ortóptica de 1.ª classe do Hospital de São José.
Lídia Maria Oliveira Carapinha Silva, técnica de ortóptica de 2.ª classe do Hospital de São Bernardo - Setúbal.
Vogais suplentes:
Rute Isabel Batista Filipe Lino Cleto, técnica de ortóptica de 2.ª classe do Hospital de São José.
Maria Idalécia Garrana Rocha, técnica de ortóptica especialista do Hospital de São Bernardo - Setúbal.
Concurso n.º 62 - técnico de terapia da fala:
Presidente - Maria Teresa Quaresma Rosado, técnica de terapia da fala de 1.ª classe do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
Vogais efectivos:
Olinda Maria Brito Marques Roldão, técnica de terapia da fala de 1.ª classe do Hospital de Garcia de Orta.
Maria do Carmo da Silva Paulino Conde Ribeiro, técnica de terapia da fala principal do Hospital de São Bernardo - Setúbal.
Vogais suplentes:
Maria Filomena Fonseca Almeida Gonçalves, técnica de terapia da fala de 2.ª classe do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Maria da Conceição Rodrigues Lopes de Andrade, técnica de terapia da fala de 1.ª classe do Hospital de Garcia da Orta.
19 - Os presidentes dos júris serão substituídos, nas suas faltas e impedimentos, pelos vogais efectivos indicados em 1.º lugar.
30 de Dezembro de 1999. - O Administrador-Delegado, Daniel Ferro.
