Aviso 549/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 22.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6" e Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação de 17 de Dezembro de 1999 do conselho de administração do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, se encontram abertos, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concursos para preenchimento das vagas de assistente da carreira médica hospitalar abaixo indicadas, do quadro aprovado pela Portaria 525/95, de 1 de Junho.
2 - Os concursos são institucionais externos, podendo a eles candidatar-se os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais, estejam ou não vinculados à função pública.
3 - Especificação das vagas:
Concurso n.º 1:
Área funcional - Departamento de Oncologia Cirúrgica;
Especialidade - cirurgia geral;
Vagas - uma;
Concurso n.º 2:
Área funcional - Departamento de Oncologia Cirúrgica;
Especialidade - ginecologia/obstetrícia;
Vagas - uma;
Concurso n.º 3:
Área funcional - Departamento de Oncologia Médica;
Especialidade - hematologia clínica;
Vagas - uma;
Concurso n.º 4:
Área funcional - Departamento de Patologia Clínica;
Especialidade - patologia clínica;
Vagas - uma.
4 - Os concursos são abertos ao abrigo do descongelamento de admissões efectuadas pelo despacho conjunto 619-A/99, publicado na 2.ª série do Diário da República de 30 de Julho de 1999 e no âmbito da distribuição de quotas a este Centro, constante do despacho da Ministra da Saúde de 7 de Setembro de 1999 e comunicadas pelo ofício da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo n.º 8687, de 20 de Setembro de 1999.
5 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública sobre a existência de pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade, tendo aquela Direcção-Geral certificado negativamente.
6 - Prazo de validade - os concursos esgotam-se com o preenchimento das vagas.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7.2 - São requisitos especiais:
Concurso n.º 1:
a) Possuir o grau de assistente da área profissional de cirurgia geral ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos;
Concurso n.º 2:
a) Possuir o grau de assistente da área profissional de ginecologia/obstetrícia ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos;
Concurso n.º 3:
a) Possuir o grau de assistente da área profissional de hematologia clínica ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos;
Concurso n.º 4:
a) Possuir o grau de assistente da área profissional de patologia clínica ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
8 - Apresentação das candidaturas:
8.1 - Prazo - o prazo para a apresentação das candidaturas é o fixado no n.º 1 do presente aviso.
8.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, feito em papel azul, de 25 linhas, ou em papel de formato A4, solicitando a admissão ao concurso, podendo o requerimento e documentos que o devem acompanhar ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, na Repartição de Pessoal, sita no 2.º andar do pavilhão administrativo, Rua do Prof. Lima Basto, 1099-023 Lisboa, relevando no caso de remessa pelo correio a data de expedição constante do aviso de recepção.
9 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome completo, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde ao qual o requerente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do Diário da República onde vem mencionado;
d) Indicação de documentos que instruem o requerimento;
e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
10 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente condizente com a categoria posta a concurso ou equivalente;
b) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;
c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;
e) Certificado do registo criminal;
f) Cinco exemplares do curriculum vitae.
10.1 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c), d) e e) do número anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a esses requisitos.
11 - A não apresentação, no prazo da candidatura, do documento referido na alínea a) do n.º 10 implica a não admissão ao concurso.
11.1 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo da candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.
12 - A apresentação ou entrega de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.
13 - Método de selecção - avaliação curricular, em que serão considerados os seguintes factores:
a) Exercício de funções no âmbito da área profissional respectiva, tendo em conta a competência técnico-profissional, o tempo de exercício das mesmas e a participação em equipas de urgência interna, externa e de apoio e enquadramento especializado à clínica geral em cuidados de saúde primários;
b) Actividades de formação nos internatos médicos e outras acções de formação e educação médica frequentadas e ministradas;
c) Classificação obtida na avaliação final do internato complementar da área profissional respectiva;
d) Trabalhos publicados ou comunicados com interesse clínico e científico para a área profissional respectiva, tendo em conta o seu valor relativo;
e) Actividades docentes ou de investigação relacionadas com a área profissional;
f) Outros factores de valorização profissional, nomeadamente títulos e sociedades científicas.
14 - As listas referentes aos presentes concursos serão afixadas no placard da Repartição de Pessoal, 2.º andar do pavilhão administrativo do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
15 - Constituição dos júris:
Concurso n.º 1 - cirurgia geral:
Presidente - Dr. José Manuel Brito Castro Mendes de Almeida, chefe de serviço e director do Departamento de Oncologia Cirúrgica do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Vogais efectivos:
Dr. Carlos Rafael Marques Santos Costa, chefe de serviço de cirurgia geral do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Doutor José Crespo Mendes de Almeida, assistente graduado de cirurgia geral do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Vogais suplentes:
Dr. António Bento Parreira Machado Bettencourt, chefe de serviço de cirurgia geral do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Dr. Fernando Manuel Sacadura Lima Orvalho, assistente graduado de cirurgia geral do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Concurso n.º 2 - ginecologia/obstetrícia:
Presidente - Dr.ª Isabel Maria Sampaio Cabral, chefe de serviço e directora do serviço de ginecologia do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Vogais efectivos:
Dr.ª Maria do Carmo Estêvão Dinis Vaz Monteiro, chefe de serviço de ginecologia/obstetrícia do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Dr.ª Ana Francisca Machado Jorge, assistente graduada de ginecologia/obstetrícia do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria João Tomé Matos Botica, assistente graduada de ginecologia/obstetrícia do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Dr.ª Maria Lucília Santos Cunha Moreira Matos, assistente graduada de ginecologia/obstetrícia do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Concurso n.º 3 - hematologia clínica:
Presidente - Prof. Doutor António Braz da Silva Parreira, chefe de serviço e director do Departamento de Oncologia Médica do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Vogais efectivos:
Dr. Manuel Maria Sousa Ferreira Abecasis, chefe de serviço de hematologia clínica do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Dr.ª Maria Inês Rocha Cardoso Dias Nolasco, assistente graduada de hematologia clínica do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Vogais suplentes:
Dr. Fernando Serra Leal da Costa, assistente graduado de hematologia clínica do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Dr. Nuno Augusto Alberto Miranda, assistente de hematologia clínica do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Concurso n.º 4 - patologia clínica:
Presidente - Dr.ª Maria Margarida Veiga Silveira Botelho Silveira, assistente graduada de patologia clínica do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Vogais efectivos:
Dr.ª Zélia Cristina Caleiro Videira Saraiva, assistente graduada de patologia clínica do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Dr.ª Maria de Fátima Pinto Saraiva Martins, assistente de patologia clínica do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Vogais suplentes:
Dr. José Manuel Matias Fernandes Pereira, assistente de patologia clínica do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Dr. António Manuel Serôdio Evaristo Pinto, assistente graduado de patologia clínica do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
16 - Os presidentes dos júris serão substituídos, nas suas faltas e impedimentos, pelos vogais efectivos indicados em 1.º lugar.
22 de Dezembro de 1999. - O Administrador-Delegado, João Urbano.
