Aviso 548/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 22.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação de 17 de Dezembro de 1999 do conselho de administração do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para preenchimento da vaga de assistente da carreira médica hospitalar abaixo indicada, do quadro aprovado pela Portaria 525/95, de 1 de Junho.

2 - O concurso é institucional interno, podendo a ele candidatar-se os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública.

3 - Especificação da vaga:

Área funcional - Departamento de Oncologia Cirúrgica;

Especialidade - cirurgia geral;

Vagas - uma.

4 - Prazo de validade - o concurso esgota-se com o preenchimento da vaga.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

5.2 - São requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente da área profissional de cirurgia geral ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

6 - Apresentação das candidaturas:

6.1 - Prazo - o prazo para a apresentação das candidaturas é o fixado no n.º 1 do presente aviso.

6.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, feito em papel azul, de 25 linhas, ou em papel de formato A4, solicitando a admissão ao concurso, podendo o requerimento e documentos que o devem acompanhar ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, na Repartição de Pessoal, sita no 2.º andar do pavilhão administrativo, Rua do Prof. Lima Basto, 1099-023 Lisboa, relevando no caso de remessa pelo correio a data de expedição constante do aviso de recepção.

7 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome completo, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde ao qual o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do Diário da República onde vem mencionado;

d) Indicação de documentos que instruem o requerimento;

e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

8 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de cirurgia geral ou equivalente;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

8.1 - A apresentação do documento referido na alínea c) do número anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a esse requisito.

9 - A não apresentação, no prazo da candidatura, dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 8 implica a não admissão ao concurso.

9.1 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo da candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

10 - A apresentação ou entrega de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.

11 - Métodos de selecção - avaliação curricular, em que serão considerados os seguintes factores:

a) Exercício de funções no âmbito da área profissional respectiva, tendo em conta a competência técnico-profissional, tempo de exercício das mesmas e participação em equipas de urgência interna, externa e de apoio e enquadramento especializado à clínica geral em cuidados de saúde primários;

b) Actividades de formação nos internatos médicos e outras acções de formação e educação médica frequentadas e ministradas;

c) Classificação obtida na avaliação final do internato complementar da área profissional respectiva;

d) Trabalhos publicados ou comunicados com interesse clínico e científico para a área profissional respectiva, tendo em conta o seu valor relativo;

e) Actividades docentes ou de investigação relacionadas com a área profissional;

f) Outros factores de valorização profissional, nomeadamente títulos e sociedades científicas.

12 - As listas referentes ao presente concurso serão afixadas no placard da Repartição de Pessoal, 2.º andar do pavilhão administrativo do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. José Manuel Brito Castro Mendes de Almeida, chefe de serviço e director do Departamento de Oncologia Cirúrgica do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

Vogais efectivos:

Dr. Carlos Rafael Marques Santos Costa, chefe de serviço de cirurgia geral do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

Doutor José Crespo Mendes de Almeida, assistente graduado de cirurgia geral do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

Vogais suplentes:

Dr. António Bento Parreira Machado Bettencourt, chefe de serviço de cirurgia geral do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

Dr. Fernando Manuel Sacadura Lima Orvalho, assistente graduado de cirurgia geral do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

14 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo vogal efectivo indicado em 1.º lugar.

22 de Dezembro de 1999. - O Administrador-Delegado, João Urbano.