Aviso 543/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 18/99 - externo de ingresso para admissão de um operário canalizador. - 1 - Nos termos do despacho do administrador-delegado do Hospital de Sobral Cid de 10 de Dezembro de 1999, proferido no uso de competência delegada, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contado a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para o preenchimento de um lugar de operário canalizador, da carreira de pessoal operário qualificado do quadro do Hospital de Sobral Cid, resultante do descongelamento de admissões previsto no despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Julho de 1999.

2 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, a qual informou não haver pessoal em inactividade para o lugar a prover.

3 - Regras aplicáveis - ao presente concurso aplicam-se, designadamente, as regras constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

4 - Prazo de validade - a validade do presente concurso esgota-se com o preenchimento do lugar anunciado.

5 - Conteúdo funcional - ao lugar a prover correspondem funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, relativamente à profissão em causa.

6 - Remuneração, condições e local de trabalho - a remuneração será a correspondente ao índice 130, as condições de trabalho são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da administração central e o local de trabalho é no Hospital de Sobral Cid, Conraria, sem prejuízo da prestação de serviços externos.

7 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

a) Prova de conhecimentos (PC), a realizar nos termos do programa de provas aprovado pelo despacho do Secretário de Estado da Administração Pública publicado no Diário da República, 2.ª série, de 18 de Junho de 1996, aplicável de acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º e no n.º 2 do artigo 53.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Entrevista profissional de selecção (EP).

7.1 - A prova de conhecimentos é prática e terá a duração de uma hora. Destina-se a avaliar a preparação para o desempenho das tarefas que a seguir se enumeram:

a) Interpretar desenhos e especificações técnicas;

b) Cortar, atarrachar e curvar tubos;

c) Montar e conservar tubos, acessórios e aparelhos para distribuição de água e aquecimento ou para instalações sanitárias;

d) Efectuar ligações por meio de soldadura ou outro processo adequado;

e) Verificar a estanquicidade das juntas;

f) Substituir juntas, anilhas e válvulas de torneiras;

g) Desentupir e reparar canalizações.

7.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

7.3 - A classificação final (CF) corresponderá à média aritmética simples das classificações da prova de conhecimentos gerais e da entrevista profissional de selecção.

7.4 - Os resultados obtidos nos métodos de selecção, bem como na classificação final, serão expressos na escala de 0 a 20 valores.

8 - Requisitos de admissão:

8.1 - Gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir a escolaridade obrigatória;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

8.2 - Especiais - possuir comprovada formação ou experiência profissional adequada ao exercício da profissão, de duração não inferior a dois anos.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em folhas de papel brancas ou de cores pálidas, de formato A4, dirigido ao conselho de administração do Hospital de Sobral Cid, Conraria, 3031-801 Ceira, a entregar no Serviço de Pessoal, dentro das horas normais de expediente, até ao último dia do prazo, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo.

9.2 - Conteúdo do requerimento - do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação (nome, estado civil, residência, código postal e telefone);

b) Menção da categoria que detém e estabelecimento ou serviço a que se encontra vinculado, se for caso disso;

c) Habilitações literárias;

d) Pedido de admissão ao concurso, fazendo referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

e) Indicação de quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem passíveis de constituírem motivo de preferência legal;

f) Enumeração dos documentos que acompanham o requerimento.

9.3 - Instrução do requerimento - o requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo da posse dos requisitos profissionais;

c) Documento, passado pela instituição a que se encontra vinculado, comprovativo da categoria que detém, tipo de vínculo e da antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, se for caso disso;

d) Documentos comprovativos dos elementos referidos na alínea e) do número anterior, se for caso disso;

e) Fotocópia do bilhete de identidade;

f) Certidão de nascimento;

g) Certidão comprovativa do cumprimento da Lei do Serviço Militar ou de serviço cívico, se for caso disso;

h) Certificado do registo criminal;

i) Atestado comprovativo da robustez física e do perfil psíquico indispensáveis para o exercício da função, emitido por médico no exercício da sua profissão;

j) Boletim de vacinas devidamente actualizado.

9.3.1 - Os documentos a que se referem as alíneas f) a j) do n.º 9.3 serão dispensados nesta fase caso os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.

10 - Publicitação das listas - a relação de candidatos admitidos é afixada na vitrina do Serviço de Pessoal, pavilhão 5 (administração), do Hospital de Sobral Cid e a lista de classificação final será publicitada nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98.

11 - Composição do júri - o júri, cujos membros são funcionários do Hospital de Sobral Cid, tem a seguinte composição:

Presidente - Engenheiro Fernando Augusto Rodrigues Barbosa, director de serviços de Instalações e Equipamento.

Vogais efectivos:

António Rodrigues, encarregado, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Carlos Alberto Vaz Moço, operário principal.

Vogais suplentes:

José Jorge Vieira de Carvalho, operário principal, e Gabriel da Cruz Fortunato, operário.

10 de Dezembro de 1999. - O Administrador-Delegado, José Pedro Costa Alemão.