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Aviso (extracto) 392/2000, de 11 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 392/2000 (2.ª série). - Para os devidos efeitos se publica a delegação de competências do director de Finanças de Santarém no chefe de Divisão I da Inspecção Tributária, tal como se indica:

Delego no chefe da Divisão I da Inspecção Tributária:

Licenciado Alexandre António Oliveira Reis - a competência referida no n.º 2 do artigo 3.º do Regime Especial de IVA anexo ao Decreto-Lei 418/99, de 21 de Outubro.

2 de Novembro de 1999. - O Director de Finanças de Santarém, Ramiro António Buinhas Marques.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1737826.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-10-21 - Decreto-Lei 418/99 - Ministério das Finanças

    Altera o Código do Imposto sobre o Vlor Acresecentade e aprova o Regime Especial de Exigibilidade do Imposto sobre o Valor Acrescentado nas Entregas de Bens ás Cooperativas Agrícolas, que faz parte integrante do presente decreto lei.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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