Aviso 368/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 74/99 - interno de ingresso para provimento de um lugar de assistente na carreira de técnico superior de saúde - ramo de psicologia clínica. - 1 - Torna-se público que, por despacho de 29 de Outubro de 1999 do conselho de administração do Hospital Distrital de Portimão, no uso de competência atribuída nos termos do Decreto-Lei 370/98, de 23 de Novembro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contando-se o prazo a partir da data da publicação do aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para um lugar de assistente na carreira de técnico superior de saúde (ramo de psicologia clínica) do quadro de pessoal provisório do Hospital do Barlavento Algarvio, aprovado pela Portaria 524-A/99, de 21 de Julho.

2 - Admitindo-se a hipótese de eventuais redistribuições a efectuar pelo Departamento de Recursos Humanos, o concurso é aberto para o número de lugares correspondente às quotas atribuídas e para as que eventualmente venham a sê-lo, até ao número de vagas a preencher e no seu prazo de validade, por despacho de 7 de Setembro de 1999 da Ministra da Saúde, fixada pelo despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho, e para os mesmos não existam excedentes conforme informação prestada pela DGAP.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 414/91, de 22 de Outubro, 241/94, de 22 de Setembro, 9/98, de 16 de Janeiro e 501/99, de 19 de Novembro.

4 - Conteúdo funcional - competem ao assistente do ramo de psicologia clínica as funções constantes do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis e 241/94, de 22 de Setembro.º 501/99, de 19 de Novembro.

5 - O local de trabalho é nas instalações adstritas ao Hospital do Barlavento Algarvio, sendo o vencimento fixado de acordo com o artigo 33.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, e as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - São requisitos especiais de admissão ao concurso estar habilitado com o grau de especialista, nos termos previstos no artigo 4.º do Decreto-Lei 9/98, de 16 de Janeiro, no Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

7 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

7.1 - Na avaliação curricular será obrigatoriamente considerada e ponderada, de acordo com a exigência da função, a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência profissional.

7.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final e respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, que a facultará aos candidatos sempre que solicitada. Também constam de acta do júri os termos da prova de conhecimentos, bem como a natureza e a duração das provas.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Hospital do Barlavento Algarvio e entregue no Serviço de Pessoal deste Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

9.2 - Do requerimento deverão constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal, morada, código postal e telefone se o tiver);

b) Categoria profissional;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.

9.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo da posse dos requisitos gerais para o provimento, previsto no n.º 6.1 do presente aviso, ou certidão passada pelos serviços a que se encontra vinculado, se for caso disso, ou declaração, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra, relativamente a cada um dos requisitos gerais para o provimento em funções públicas, constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Documento, autêntico ou autenticado, das habilitações literárias e profissionais;

c) Três exemplares do curriculum vitae, em formato A4, donde constem os elementos necessários à avaliação curricular, devidamente comprovados com certidões e declarações.

9.4 - O júri pode exigir ao candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

10 - A relação de candidatos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal do Hospital do Barlavento Algarvio.

11 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Carlos Alberto Rosário dos Santos, director clínico do quadro provisório do Hospital do Barlavento Algarvio.

1.º vogal efectivo - Dr. José Carlos Pestana dos Santos Cruz, técnico superior assessor - ramo de psicologia do Hospital Distrital de Faro.

2.º vogal efectivo - Dr. João Pedro Almeida Brito Luz, técnico superior de saúde, assistente de psicologia clínica do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital Distrital de Faro.

1.º vogal suplente - Dr.ª Maria Joana Cara Linda Nobre de Oliveira, assistente da carreira técnica superior de saúde (área de psicologia clínica do quadro de pessoal do SPTT).

2.º vogal suplente - Dr.ª Maria Margarida Carranca Pinto, assistente da carreira técnica superior de saúde - ramo de psicologia clínica do quadro de pessoal do SPTT da Direcção Regional do Algarve.

12 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

21 de Dezembro de 1999. - A Administradora-Delegada, Maria Conceição Chagas Saúde.