Aviso 275/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para enfermeiros especialistas. - 1 - Por deliberação do conselho de administração de 21 de Setembro de 1999, no uso da competência conferida pelo artigo 22.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e nos termos do capítulo IV deste diploma legal, com a nova redacção que lhe é dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de enfermeiro especialista (nível 2) do quadro do pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 928/94, de 19 de Outubro, para as seguintes áreas:

a) Quatro vagas para a área de reabilitação;

b) Duas vagas para a área de saúde comunitária;

c) Uma vaga para a área de saúde mental e psiquiátrica.

2 - Prazo de validade - o concurso é exclusivamente válido para o preenchimento dos lugares acima referidos, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - O conteúdo funcional inerente aos lugares a preencher é o previsto no artigo 7.º do mencionado Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e os índices remuneratórios correspondentes à categoria são os estabelecidos na tabela I anexa ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.

4 - O local de trabalho é no Hospital do Conde de Bertiandos, sito na Rua do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima, podendo vir a ser prestado noutras instituições com as quais o Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de cooperação.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais de admissão a concurso os enumerados no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;

5.2 - Requisitos especiais de admissão - os constantes do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

6 - Método de selecção a utilizar - nos termos do n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, adoptando-se uma escala de classificação de 0 a 20 valores, nos termos do n.º 4 do artigo 37.º do referido decreto-lei.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital do Conde de Bertiandos e entregue no Departamento de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio com aviso de recepção, expedido até ao limite do prazo fixado, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação pessoal completa (nome, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), situação militar, se for caso disso, naturalidade, estado civil, residência, código postal e telefone;

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente está vinculado;

c) Identificação do concurso a que se candidata, com referência ao número, data e página do Diário da República onde é publicado o presente aviso de abertura;

d) Habilitações literárias;

e) Habilitações profissionais;

f) Formação profissional complementar;

g) Quaisquer outros elementos que o candidato considere susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;

h) Experiência profissional;

i) Declaração, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra em relação a cada um dos requisitos gerais de admissão referidos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91;

j) Menção qualitativa da avaliação de desempenho;

l) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento.

7.2 - Juntamente com o requerimento os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Documentos, autênticos ou autenticados, das habilitações literárias e profissionais;

b) Declaração, passada pela instituição a que pertencem, da qual conste, de forma bem clara e inequívoca, a existência do vínculo à função pública, bem como a sua natureza, a antiguidade na categoria, na carreira de enfermagem e na função pública, em anos, meses e dias, e a classificação de serviço referente ao último triénio;

c) Documento comprovativo da posse de uma das habilitações referidas no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro;

d) Quatro exemplares do curriculum vitae.

8 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9 - O júri reserva-se o direito de exigir aos candidatos, em caso de dúvida sobre a respectiva situação, a apresentação de outros documentos comprovativos das suas declarações.

10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal, para além da eventual responsabilização disciplinar.

11 - A publicação das listas de admissão e de classificação final será feita nos termos do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e serão afixadas no expositor do Serviço de Pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima.

12 - Constituição do júri:

Enfermagem de reabilitação

Presidente - Maria Manuela de Magalhães Pontes, enfermeira-directora dos serviços de enfermagem do Hospital do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima.

Vogais efectivos:

Paula Cristina Gonçalves Araújo, enfermeira-chefe do Hospital do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima.

Carla Maria Rodrigues Parente de Brito Machado Silva, enfermeira especialista, área de enfermagem de reabilitação, do Hospital do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima.

Vogais suplentes:

Maria de Fátima Morais Pereira Lima, enfermeira especialista, área de enfermagem de reabilitação, do Hospital do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima.

Maria da Glória Rodrigues Gonçalves de Barros, enfermeira especialista, área de enfermagem de reabilitação, do Hospital do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima.

Enfermagem de saúde comunitária

Presidente - Maria Manuela de Magalhães Pontes, enfermeira-directora dos serviços de enfermagem do Hospital do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima.

Vogais efectivos:

Maria Augusta Sá Torres Barbosa, enfermeira-chefe do Centro de Saúde de Arcos de Valdevez (Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo).

Maria Teresa Rodrigues Malheiro Lima, enfermeira-chefe do Hospital do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima.

Vogais suplentes:

Maria Helena Dantas Lourenço, enfermeira especialista, área de enfermagem de saúde pública, do Centro de Saúde de Arcos de Valdevez (Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo).

Maria Manuela Gonçalves de Brito, enfermeira especialista, área de enfermagem médico-cirúrgica, do Hospital do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima.

Enfermagem de saúde mental e psiquiátrica

Presidente - Maria Manuela de Magalhães Pontes, enfermeira-directora dos serviços de enfermagem do Hospital do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima.

Vogais efectivos:

José Manuel Oliveira Santos, enfermeiro-supervisor do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda, Espinho, em regime de requisição no Hospital de São Sebastião, Santa Maria da Feira;

Francisco José Martins Ferreira, enfermeiro-chefe do Hospital do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima.

Vogais suplentes:

José Manuel Pereira Aguiar, enfermeiro-chefe do Hospital de Magalhães Lemos, Porto.

Maria Teresa Fernandes Gonçalves, enfermeira especialista, área de enfermagem médico-cirúrgica, do Hospital do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima.

O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efectivo dos respectivos júris.

15 de Dezembro de 1999. - A Enfermeira-Directora dos Serviços de Enfermagem, Maria Manuela Magalhães Pontes.