Portaria 13148, de 8 de Maio
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário do Governo n.º 82/1950, Série I de 1950-05-08.
- Data: 1950-05-08
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/173654.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-01-22 -
Portaria
17545 -
Ministério do Interior - Secretaria-Geral
Aprova e publica em anexo o modelo de cartão a emitir pelas companhias de seguros para os seus segurados do ramo «Responsabilidade civil».
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1975-10-29 -
Portaria
622/75 -
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Estabelece várias normas relativamente ao regime estabelecido quanto à emissão de cartões de identidade de segurados do ramo «Responsabilidade civil».
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1979-06-19 -
Portaria
286/79 -
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Aprova os modelos de cartões de identificação a emitir para entidades particulares, individuais ou colectivas, corpos de bombeiros e empresas ou companhias que prestam serviços públicos.
Aviso
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