Despacho (extracto) 152/2000, de 7 de Janeiro

Corpo emitente: Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa
Fonte: Diário da República n.º 5/2000, Apêndice 4/2000, Série II de 2000-01-07.
Data: 2000-01-07
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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 152/2000 (2.ª série) - AP. - Por despachos do Secretário de Estado da Administração Pública de 31 de Maio de 1999 e da Secretária de Estado do Orçamento de 16 de Julho de 1999:

Paula Maria Avelar Morgado, assistente da carreira técnica superior, ramo laboratório - autorizada a celebração de contrato a termo certo, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, e do Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho, para o Centro de Saúde da Amadora, desde 13 de Setembro de 1999. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Novembro de 1999. - O Director de Serviços de Administração Geral, A. Santos Duarte.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1734805.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1996-06-21 - Decreto-Lei 81-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros
APROVA MEDIDAS DE LEGALIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES IRREGULARES DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL, LOCAL E INSTITUTOS PÚBLICOS. PRORROGANDO E CELEBRANDO, A TÍTULO EXCEPCIONAL, OS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO, SEMPRE QUE SE VERIFIQUEM NECESSIDADES PERMANENTES DOS SERVIÇOS. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
1997-07-31 - Decreto-Lei 195/97 - Presidência do Conselho de Ministros
Define o processo e os prazos para a regularização das situações do pessoal da administração central, regional e local abrangido pelo Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, noutras situações em que tenha desempenhado funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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