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Aviso 78/2000, de 5 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 78/2000 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado às autarquias locais pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, por deliberação de 18 de Outubro de 1999, foi renovado o contrato de trabalho a termo certo abaixo designado, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, pelo período de seis meses, com o indivíduo e para a categoria a seguir descriminada:

Gonçalo Filipe Marques - auxiliar administrativo, com data de início de 24 de Maio de 1999, renovado até 23 de Maio de 2000, por deliberação de 18 de Outubro de 1999. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

23 de Novembro de 1999. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Cosme.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1734236.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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