Aviso 75/2000 (2.ª série) - AP. - Renovação dos contratos de trabalho a termo certo, nos termos dos artigos 14.º, 18.º e 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. - Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberações desta Câmara Municipal, tomadas em reuniões de 28 de Outubro de 1999, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, pelo período de mais um ano, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com as pessoas a seguir discriminadas:
Como técnico profissional de desporto:
Rui Manuel Macedo da Costa, com início em 13 de Novembro de 1999, a ser remunerado pelo escalão 1, índice 190 do NSRFP.
Como auxiliares de serviços gerais:
Armando Augusto Moreira Pinto e Maria de Fátima Pereira Barbosa, com inícios em 16 de Novembro de 1999, a serem remunerados pelo escalão 1, índice 115 do NSRFP.
Como engenheiro agrícola:
Joaquim Fernando Monjardim Santos Quelhas, com início em 16 de Novembro de 1999, a ser remunerado pelo escalão 1, índice 310 do NSRFP.
Como técnico profissional de construção civil de 1.ª classe:
Carlos Acílio Ferreira da Silva, com início em 16 de Novembro de 1999, a ser remunerado pelo escalão 1, índice 215 do NSRFP. (Isentos de visto do Tribunal de Contas.)
24 de Novembro de 1999. - O Presidente da Câmara, José Vieira de Carvalho.