Aviso 44/2000 (2.ª série). - Concurso institucional externo para provimento de quatro lugares de assistente da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 25.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, e supletivamente pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo, faz-se público que, por deliberação de 10 de Dezembro de 1999 do conselho de administração do Hospital de Cândido de Figueiredo, Tondela, no uso de competência atribuída nos termos do Decreto-Lei 370/98, de 23 de Novembro, se encontra aberto concurso institucional externo para provimento de quatro lugares de assistente da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 749/87, de 1 de Setembro, assim distribuídas:

Carreira médica de cirurgia geral - dois lugares;

Carreira médica de anestesiologia - um lugar;

Carreira médica de radiologia - um lugar.

A publicação do presente aviso foi precedida de consulta à Direcção-Geral da Administração Pública, conforme o estipulado no artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, sobre a existência de excedentes disponíveis, que informou, por ofícios com as referências 10 993/DRRCP/DIV/1999, de 26 de Outubro, 10 994/DRRCP/DIV/1999, de 26 de Outubro, e 11 099/DRRCP/DIV/1999, de 26 de Outubro, respectivamente, não existir pessoal nas condições requeridas.

2 - O concurso é externo, aberto a todos os médicos possuidores dos respectivos requisitos de admissão, estejam ou não vinculados à função pública.

3 - O prazo de validade do concurso institucional é de um ano, contado da data da publicação da respectiva lista de classificação final e esgota-se com o preenchimento das vagas anunciadas.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - São requisitos de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

4.2 - São requisitos especiais de admissão:

a) Possuir o grau de assistente na área profissional a que respeita o concurso ou equivalente, nos termos do artigo 22.º, n.os 2 e 3, e do artigo 29.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

4.3 - Os médicos a prover podem vir a prestar serviço não só no Hospital de Cândido de Figueiredo, Tondela, mas também noutras instituições com as quais o Hospital possa vir a ter acordos ou protocolos de colaboração.

4.4 - O regime de trabalho é desenvolvido em horário desfasado, nos termos das disposições legais em vigor nesta matéria.

5 - Apresentação das candidaturas:

5.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso, bem como os documentos que os devem instruir, podem ser entregues no Serviço de Pessoal do Hospital de Cândido de Figueiredo, na Rua do General Humberto Delgado, 3460 Tondela, pessoalmente ou remetidos pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, desde que tenham sido expedidos até ao termo do prazo fixado no n.º 5.3.

5.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, residência, telefone, número do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do Diário da República onde vem anunciado, bem como ao concurso a que se candidata;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

5.3 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 30 dias úteis, contando-se o prazo a partir da data da publicação do aviso no Diário da República.

5.4 - O requerimento de admissão ao concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente e respectivo diploma;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública, nos casos em que tal situação exista;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae;

e) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

f) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;

g) Certificado do registo criminal;

h) Aos candidatos vinculados à função pública, a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), e), f) e g) pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

5.4.1 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos da alínea a) implica a sua não admissão.

6 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

6.1 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.

7 - Composição dos júris:

Concurso de cirurgia geral

Presidente - Dr.ª Augusta Ruão da Costa Moreira, assistente hospitalar de cirurgia geral do Hospital de Cândido de Figueiredo, Tondela.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Cristina Maria Moutinho Carvalho, assistente hospitalar de cirurgia geral do Hospital de Cândido de Figueiredo, Tondela.

2.º Dr.ª Filomena Maria Serrano da Silveira, assistente hospitalar de cirurgia geral do Hospital de São Teotónio - Viseu.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Maria João Ornelas Andrade Diogo, assistente hospitalar de cirurgia geral do Hospital de São Teotónio - Viseu.

2.º Dr.ª Maria da Conceição Guedes Marques, assistente hospitalar de cirurgia geral do Hospital de São Teotónio - Viseu.

Concurso de anestesiologia

Presidente - Dr. Joaquim de Almeida, assistente hospitalar de anestesiologia do Hospital de Cândido de Figueiredo, Tondela.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Celso Ventura da Costa, assistente hospitalar de anestesiologia do Hospital de São Teotónio - Viseu.

2.º Dr.ª Alexandra Maria da Cunha Vilar Guedes, assistente hospitalar de anestesiologia do Hospital de São Teotónio - Viseu.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Luísa Isabel Ferreira da Silva, assistente hospitalar de anestesiologia dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

2.º Dr.ª Isabel Maria Guedes Proença Lopes Araújo, assistente hospitalar de anestesiologia do Hospital de São Teotónio - Viseu.

Concurso de radiologia

Presidente - Dr. Ilídio José Albuquerque Beirão, chefe de serviço de radiologia.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Orlando José Soeiro Lopes, assistente graduado de radiologia.

2.º Dr. Rui José Portela Jorge Branco, assistente de radiologia.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Ana Paula Rodrigo Canha Vedor, assistente de radiologia.

2.º Dr.ª Ana Paula Gonçalves da Cruz, assistente de radiologia.

Todos os membros do júri de radiologia pertencem ao Hospital de São Teotónio - Viseu.

8 - Os presidentes dos júris serão substituídos nas suas faltas ou impedimentos legais pelos primeiros vogais efectivos.

13 de Dezembro de 1999. - A Presidente do Conselho de Administração, Ana Paula Briosa e Mota.