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Contrato 2/2000 - AP, de 3 de Janeiro

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Texto do documento

Contrato 2/2000 - AP. - Por despacho do director regional de Educação do Centro:

Autorizados, por urgente conveniência de serviço, os contratos de trabalho a termo certo, celebrados nos termos do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, e Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para o exercício das funções correspondentes às categorias e nas escolas abaixo indicadas:

(ver documento original)

(Não estão sujeitos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, conforme alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97.)

16 de Novembro de 1999. - O Director, Rui Alberto Nunes dos Santos.

Início Código Nome Categoria de funções da Escola

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1733195.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 407/91 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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