Aviso 30773/2008, de 31 de Dezembro
Nomeia Luís Álvaro Fernandes Barbosa técnico de informática de grau 2, nível 1
Aviso 30773/2008
Concurso Interno de Acesso Limitado para provimento de um lugar de Técnico de Informática de Grau 2, Nível 1
Para os devidos efeitos se torna público que através do meu despacho de 4 de Dezembro do corrente ano e ao abrigo da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e nos termos do n.º 8, do artigo 6.º, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, foi nomeado, para o lugar de Técnico de Informática de Grau 2, Nível 1, do grupo de pessoal Técnico de Informática, o candidato Luís Álvaro Fernandes Barbosa, no concurso em epígrafe, aberto por Ordem de Serviço de 24 de Setembro de 2008.
O candidato que ficou aprovado deverá aceitar a nomeação do lugar respectivo no prazo de 20 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de Visto do Tribunal de Contas).
4 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Fernando Campos.
301070993
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1732152.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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