Despacho (extracto) n.º 32760/2008
Por meu despacho datado de 26 de Novembro de 2008:
Licenciado Paulo Alexandre da Costa Pio, assistente administrativo, da carreira de assistente administrativo, do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, nomeado, precedendo reclassificação profissional, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, nos termos do disposto nos artigos 6.º, n.os 1, primeira parte, 2, 3 e 5, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 15 de Novembro, inclusive, auferindo a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 400, da carreira de técnico superior.
Foi cumprido o procedimento previsto nos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, publicitado através da oferta com o código OE200710/0405. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Dezembro de 2008. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
