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Despacho (extracto) 32687/2008, de 30 de Dezembro

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Sumário

Reclassificação profissional de Maria José de Campos

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 32687/2008

Por despacho de 2008.11.27, do Secretário-Geral Adjunto, por delegação:

Maria José de Campos, técnica especialista principal do quadro único do pessoal dos serviços centrais, periféricos e tutelados do Ministério da Educação, reclassificada, na categoria de técnica superior principal da carreira técnica superior, escalão 1, índice 510, do mesmo quadro, nos termos do disposto na alínea e) do artigo 4.º e dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos à data de aceitação do lugar.

Foi dado cumprimento às formalidades dos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro.

(Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)

9 de Dezembro de 2008. - A Directora de Serviços, Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1731780.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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