Para os efeitos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 34.º, do Decreto-Lei 427/89, de 07 de Dezembro (aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), se torna público que, por meu despacho de 11 de Dezembro de 2008, Laureano de Sousa, tractorista (escalão 1, índice 142) foi nomeado definitivamente mediante o procedimento de reclassificação profissional para a categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, com posicionamento no escalão 1, índice 155, ao abrigo e nos termos do disposto na alínea e) do artigo 2.º, artigos 3.º e 4.º, do artigo 5.º números 1 e 2, do Decreto-Lei 218/2000, de 09 de Setembro, do número 1 dos artigos 6.º e 10.º, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.
O funcionário deve aceitar a respectiva nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
12 de Dezembro de 2008. - A Presidente da Câmara, Júlia Paula Pires Pereira da Costa.
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